Na primeira quinzena de outubro de todos os anos, dia 12 - Dia da Criança - e dia 15 - Do Professor - surgem comemorações, homenagens às crianças e aos professores, como sempre mensagens líricas e ocas. Nas vésperas de eleições políticas, como estamos vivendo nesta época, o assunto é a Educação: sua importância, sua prioridade e programas propostos pelos candidatos. Como sempre, passadas as eleições tudo permanece como antes.
Em outubro de 2005, o Senado Federal promoveu sessão especial para homenagear os dias da Criança e do Professor. Considerando a ocasião ideal, foi lançado o Manifesto dos Senadores pela Educação, com assinatura dos 81 senadores. O Jornal do Senado, órgão de divulgação do Senado Federal, edição semanal, exemplar da semana de (17 a 23 outubro/ 2005), publicou na íntegra o Manifesto.
O documento apresenta os seguintes destaques chamando a atenção, afirmando: “A nação está diante de uma encruzilhada que requer seu auto-exame”. “Só um pacto nacional poderá mobilizar lideranças de todos setores”. “A situação educacional é preocupante e coloca em risco o futuro do país”.
Ressalta também o Manifesto dizendo: “O Plano Nacional de Educação (2001/2010) que, com tanto entusiasmo e esperança, foi aprovado por esta casa, haverá de ser restabelecido em sua plenitude para nortear a nossa luta”. As suas metas-síntese, entre outras, determina: “Todos os professores, com piso salarial próprio, serão remunerados acima da média dos grupos ocupacionais que tenham formação idêntica”.
Em outubro próximo o Manifesto dos Senadores pela Educação, completa um ano de seu lançamento. Tudo se encontra no mesmo.
Agora, Jorge Gerdau Johannpter, eminente empresário brasileiro, presidente do Grupo Gerdau, presidente fundador do Movimento Competitivo e coordenador da Ação Empresarial, incluindo alguns dos maiores grupos empresariais do país, está organizando o movimento - Compromisso de Todos Pela Educação” - que será lançado em setembro numa campanha nacional. Os participantes da criação do movimento atuam em dois níveis. De um lado, pretendem coordenar atividades no terceiro setor, para evitar a duplicidade de ações, e acelerar projetos de suas fundações, fazendo novos investimentos. De outro, querem conscientizar a sociedade para a urgência do problema. O objetivo é que em 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, todas as crianças e jovens tenham acesso garantido a uma educação básica de qualidade, que os prepare para os desafios do século 21.
Importante lembrar um fato significativo na área da educação, ocorrido há mais de 40 anos. O Conselho Federal de Educação, em 1962, após a publicação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (lei nº 4.024, de 20/12/1961), lei que estava sendo aguardada há 16 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1946, e que estudiosos da educação brasileira afirmavam que, essa lei estava sendo esperada pelo menos há 140 anos, desde a Independência do Brasil, ao expedir Resolução sobre a reformulação dos currículos dos cursos das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, esclarecia: Preocupar-se com a formação dos futuros professores que irão instruir e educar as novas gerações, é preocupar-se em última análise, com os alunos com quem irão trabalhar os futuros licenciados. Esta atitude é preocupar-se com a competência, eficiência do corpo docente que faz parte da estrutura do sistema escolar brasileiro, parte vital do sistema escolar. Comporta lembrar a Constituição Federal de 1988, que dispõe de modo explícito: “valorização dos profissionais do ensino com piso salarial profissional”, o que até hoje tem sido ignorado pelos governantes esta determinação constitucional. Esta valorização dos profissionais do ensino preconizada na Constituição Federal, referente a atuação no magistério oficial, cujo ingresso é feito por intermédio de concurso público de provas e títulos com planos de carreira, implica em fixar os professores na categoria de funcionário do Estado. Comporta observar que o grande e saudoso pedagogo brasileiro, Anísio Teixeira, no livro “Educação não é privilégio”, edição de 1957, registra: “Em qualquer das democracias de tipo anglosaxônico, a diferença entre o professor público funcionário público é perfeitamente marcada. Não somente têm estatutos diferentes, como têm estilos, maneiras e modos de ser diferentes. Se me fosse permitida uma comparação, diria que entre o funcionário civil e o professor público haveria diferença equivalente à que existe entre aquele e o militar”.
Pois, o trabalho realizado com a criatura humana em termos de futuro é singularmente importante para os destinos da pessoa, da coletividade, da família, no progresso da Pátria e da humanidade.
Rodolpho Pereira Lima - professor aposentado magistério do Estado
