O prefeito de Bauru, Tuga Angerami (sem partido), está definindo a lista de projetos que farão parte da solicitação de sessão extras à Câmara Municipal. Entretanto, o chefe do Executivo antecipou que vai solicitar as sessões extraordinárias para tentar solução pelo menos para a necessidade de recomposição da jornada de trabalho e remuneração de profissionais da área da Saúde.
A informação foi confirmada ontem. Segundo a administração municipal, falta apenas definir a extensão da lista de projetos que será encaminhada aos vereadores com pedido de votação em regime especial, durante o recesso parlamentar. Entre os projetos de lei que vão compor o pedido ao Legislativo estão incluídos, desde já, o adicional de saúde para quem atua fora da área de urgência e emergência e a criação de carga horária diferenciada reduzida, com vencimentos proporcionais à jornada.
O governo reconhece que as medidas não vão solucionar todos os problemas no setor. Mas as ações, que exigem modificações através de lei, são consideradas importantes para reduzir a distância de remuneração entre profissionais que atuam em diferentes segmentos, na rede de saúde municipal, e, sobretudo, gerar estímulo à carreira para quem desempenha suas funções nas unidades básicas.
O adicional de saúde, conforme projeto já encaminhado ao Legislativo com correções, nesta semana, prevê benefício de 80% a título de gratificação para quem atua nos postos de saúde. Os profissionais da área médica que servem à população no Pronto-Socorro contam com benefício de 125% sobre o salário, conhecido como condições adversas. A proposta prevê acréscimos proporcionais para as diferentes carreiras de assistência na rede, como as enfermeiras, por exemplo.
Nova jornada
Outro projeto que o governo confirma na solicitação da sessão extra é o que pretende modificar a jornada. Para atrair os médicos a trabalhar em Bauru, uma das alternativas da prefeitura é o projeto de lei, que também está na Câmara, que propõe a criação de nova grade salarial para os especialistas com jornada opcional de 10 horas semanais.
A diferença é que os médicos que optarem por atender a pacientes por 10 horas por semana ganhariam 50% dos vencimentos. Com isso, a prefeitura espera tornar mais atrativa a oferta de vagas a serem preenchidas por concurso público. A opção seria interessante para o segmento por permitir o atendimento, em outros horários, em consultórios. A jornada atual de 20 horas semanais seria uma das dificuldades remanescentes.
Para o secretário Municipal de Saúde, Mário Ramos, a pasta enfrenta problema histórico. “O foco ainda é na urgência e emergência e nossa intenção é reforçar a atenção básica para que efetivamente se inverta esse modelo. E você faz isso com as reformas, com informatização, adequação salarial e contratação de recursos humanos”, aponta o secretário.
A prefeitura espera definir os demais projetos da pauta nas próximas horas, para encaminhar o requerimento. Um dos assuntos em análise, que também poderia integrar as extraordinárias, é o projeto substitutivo que adequa a legislação municipal à regra previdenciária federal.
A convocação das sessões extraordinárias pelo Legislativo somente vão ocorrer após o envio da lista de projetos com o requerimento do Executivo.
