A Associação Paulista de Jornais (APJ) se posiciona, através de seu presidente, Fernando Salerno, contra a sanção do projeto de lei (PL) 079/2004, aprovado pelo Senado Federal, que altera dispositivos do Decreto-Lei 972/1969, que regulamenta a profissão de jornalista. O objetivo é endossar as manifestações de diversas associações que representam empresas de comunicação do País, que já se colocaram contra o PL que amplia de 11 para 23 as funções privativas da atividade jornalística.
O PL, de autoria do deputado federal Pastor Amarildo Martins da Silva (PSC-TO), prevê mudanças principalmente nas funções que devem ser desempenhadas especificamente por jornalistas profissionais, aumentando de 11 para 23 o número de atividades privativas de jornalistas. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional e está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até o dia 28 para sancionar, ou vetar, total ou parcialmente, a lei.
Para o presidente da APJ, a lei foi aprovada ao apagar das luzes do Congresso Nacional, sem a participação da sociedade. “Só aí já é um fato alarmante”, disse. Segundo Salerno, a lei fere princípios constitucionais. “No momento que você tem consolidadas a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e informação como valores inalienáveis da democracia, quando procuram cercear e exigir que uma pessoa tenha um curso de jornalismo para poder se manifestar, ferem princípios assegurados pela Constituição Federal”, salientou.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), entre várias outras, já se manifestaram pedindo que o presidente vete a lei, o que a APJ deve fazer nos próximos dias. “Nós estamos encaminhando uma correspondência à Secretaria de Comunicação da Presidência, manifestando essa preocupação dos jornais que compõem a APJ”, frisou.
De acordo com ele, as empresas e entidades foram pegas de surpresa com a aprovação do PL. “Esse é um projeto patrocinado pela Fenaj, que já tem um precedente de impor uma certa ditadura, quando tentou forçar a implantação do Conselho Federal de Jornalismo. Na realidade, o projeto foi aprovado no Congresso, endossado pela Fenaj”, disse.
O presidente da APJ também falou sobre o impacto que a medida pode causar caso seja sancionada. Segundo ele, as empresas ainda não têm condições de avaliar de quanto será esse impacto, mas alertou que muitas redações poderão ser sacrificadas. “Num ambiente de competitividade acirrada, que exige controle à rédia curta, se você tiver que alocar recursos para contratar arquivistas, pesquisadores e ilustradores que tenham cursado a faculdade de jornalismo, você acaba sacrificando seu corpo de repórteres e conseqüentemente prejudicando a qualidade editorial desses veículos”, ressaltou. “A Medida, a meu ver, tem conseqüências funestas, ao tentar impedir o livre fluxo do sistema de freios e contrapesos inerentes ao processo democrático”, concluiu.
A APJ é uma associação composta por 16 jornais regionais do Estado de São Paulo líderes em suas regiões, com tiragem somada acima de 400 mil exemplares aos domingos.
