Em acordo celebrado no Ministério Público, entidades de Bauru assinaram pacto que estabelece, a partir do dia 1 de agosto, prazo máximo de 48 horas para a internação de pacientes que chegam nas unidades de urgência e emergência no município. O objetivo é aumentar o fluxo de internações. Atualmente, de 10 a 20 usuários não conseguem acolhimento nos hospitais da cidade por dia. O pacto foi assinado por representantes da Direção Regional de Saúde-10 (DIR-10), da Secretaria Municipal de Saúde, Associação Hospitalar de Bauru (AHB) e do Hospital Estadual (HE).
A reunião foi realizada ontem à tarde, no gabinete do promotor Fernando Masseli Helene, que está acompanhando de perto os problemas da saúde pública de Bauru desde o final do ano passado. No encontro, foram definidas as responsabilidades das unidades de saúde nos casos de internações. Pelo acordo, pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que precisem de internação, devem ser acolhidos em hospital preferencialmente em 24 horas e, no máximo em 48 horas.
De acordo com o pacto, a secretaria de Saúde vai tornar mais ágil as internações, orientando seus funcionários a adotar os protocolos de encaminhamento de forma mais rígida. Também ficou definida a destinação dos pacientes, conforme o tipo de caso. Após um mês, os representantes voltarão a se reunir para uma avaliação. No encontro, marcado para o dia 1 de setembro, a Secretaria de Saúde apresentará um projeto sobre assistência aos pacientes em suas casas, o “home care”.
Para o promotor, os resultados do pacto, que passa a vigorar no dia do aniversário da cidade, será um presente aos bauruenses. “Foi uma reunião espetacular. Foi ratificado o fluxo de encaminhamentos e a criação do home care. As negociações foram muito boas, sempre com a participação e fiscalização do Ministério Público”, ressalta. Para o secretário da Saúde, Mário Ramos, o pacto foi bem definido. “O mais importante é que estamos tentando resolver um problema que não é de hoje. Todos cederam e ajudaram a compor uma solução”, observa.
O Hospital Estadual, que já realiza a maior parte das internações de pacientes dos prontos-socorros, assumiu a cota de atender 70% dos usuários. “Continuaremos a fazer a maior parte das internações clínicas, que é quase 80% da demanda do PSC”, conta o diretor-executivo da entidade, Emílio Curcelli.
Para o médico, a estrutura pode ser uma das dificuldades. “O nosso problema é a necessidade física. Talvez, pela taxa de reinternação, nossa necessidade de internação tem sido menor que a capacidade de absorção”, pondera. Shirley Alonso Mendes, diretora técnica da DIR-10, elogiou a reunião. “Foi objetiva e muito produtiva. Hospitais, prefeitura e gestores discutindo suas responsabilidades”, conta.
TAC
A iniciativa de impor um tempo limite para as internações é vista de forma reticente pelo Conselho Municipal de Saúde. Para Cláudio do Silva Gomes, coordenador do órgão, ao invés de um pacto de ações, o Ministério Público poderia ter elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que impusesse multa para quem não cumprisse a sua parte. “É muito difícil. Há tempos o Conselho de Saúde pede o aumento de vagas para internação dos pacientes dos prontos-socorros. Mas com o pacto, podemos saber de quem cobrar as responsabilidades”, pontua.
Para um médico, que preferiu não ter o nome divulgado, por dia faltam de 20 a 30 leitos para internações somente de pacientes do Pronto-Socorro Central. “Se foram abertas 30 vagas, em apenas um dia elas estarão lotadas. E se os pacientes tiverem de permanecer por mais tempo, logo o problema de falta de leitos voltará”, argumenta.
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Hospital Manoel de Abreu
A Associação Hospitalar de Bauru (AHB) vai disponibilizar leitos no Hospital Manoel de Abreu para atender mais pacientes dos prontos-socorros. “Os dois hospitais têm seus problemas financeiros para recolher os doentes. Mas isso deve ficar em segundo plano. No momento, temos que resolve os da população”, observa Reinaldo Rocha, superintendente da AHB. Para ele, o apoio da DIR-10 será fundamental. “A direção vai nos acompanhar nesses primeiros 30 dias do novo sistema “, diz.
O pacto firmado entre as unidades de saúde para que as internações dos pacientes sejam feitos em no máximo 48 horas pode ser revisto, caso a AHB tiver problemas orçamentários. “Até o início de agosto, faremos adequações internas, para disponibilizar mais leitos e remanejar pessoal”, explica Rocha. “Apesar da questão financeira, vamos aumentar o nosso fluxo, que hoje é em torno de 50 pacientes por mês, para 100 pacientes”, calcula.
