Em resposta à carta do senhor Antônio Pedroso Junior, publicada na edição desta quinta-feira, 27 de julho, deste conceituado veículo de comunicação, sob o título “Dois pesos e duas medidas, perseguição ou sacanagem?”, cabe esclarecer o que segue.
Quanto aos alegados 10 anos de perseguições, ressalto que respondo pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico desde o dia 2 de janeiro de 2005, inclusive jamais tendo participado da administração municipal, anteriormente.
Durante o ano de 2005, foram requeridos pela empresa citada 18 pedidos de alvarás para realização de feiras, dos quais dois foram indeferidos, cinco pedidos foram cancelados, a pedido do interessado, e 11 alvarás concedidos com os eventos realizados, sendo o último de 12 a 16 de dezembro. Estes números por si só desmentem a alegada perseguição.
Quanto ao atual evento, sob responsabilidade de uma segunda empresa, esclareço que compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico apenas a análise inicial da documentação, o que foi feito da mesma forma que nos eventos anteriores, com as mesmas exigências que atendem o previsto na lei 3964/05. O processo recebeu parecer desta Secretaria, com restrições, e foi encaminhado à secretaria competente, responsável pela análise do processo e concessão dos alvarás. Quanto às demais questões levantadas, as mesmas fogem da competência desta Secretaria, e, portanto, não estou apto a respondê-las.
Reitero que da parte desta Secretaria inexistem dois pesos e duas medidas, sendo princípio desta Administração o estrito cumprimento da lei, e as exigências são e serão as mesmas, independentemente do nome ou do sobrenome do interessado.
Walace Sampaio, secretário de Desenvolvimento Econômico do Município
