O bolso do motorista que for flagrado em velocidade acima do limite máximo permitido não vai doer tanto. Desde ontem, está em vigor a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que altera a classificação das penalidades e multas aplicadas aos apressadinhos e que também reduz a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pela nova redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a diferença entre o tipo de via onde o motorista trafegava no momento da infração foi eliminada e foi adotada a classificação de infração considerada média para quem exceder 20% do limite.
O resultado foi um abrandamento das punições aos motorista. Agora, o motorista só terá o direito de dirigir suspenso quando for pego com velocidade superior a 50% da máxima permitida para via - antes se excedesse 20% nas rodovias já tinha a CNH apreendida - e pela somatória de pontos. Polêmica, a lei agrada aos motoristas e desperta desconfiança nos especialistas.
Todos os meses, cerca de 1.600 motoristas são multados por ultrapassarem o limite de velocidade em Bauru. Grande parte deles é flagrada no radar que opera na quadra 17 da avenida Nações Unidas. Muitos deles devem estar se lamentando. A lei, sancionada na última terça-feira, não é retroativa, ou seja, não vale para aqueles que foram multados antes da publicação.
Para o delegado da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Bauru, Adib Jorge Filho, houve um abrandamento nas penalizações para o motorista. “O CTB foi um avanço, mas desde então, os órgãos normativos vêm fazendo constantes renovações. E eu creio que o objetivo dessa lei é tornar mais branda, uma vez que o motorista estava sendo muito penalizado”, analisa. “Ainda está muito cedo para avaliar o impacto da lei no dia-a-dia. Mas as autoridades vão estar atentas às alterações e reflexos dela no cotidiano”, observa Jorge Filho.
Sobre o medo dos motoristas encararem a lei como sendo uma carta branca para pisar no acelerador, o delegado ressalta que as infrações continuarão a ser coibidas e punidas. “As autoridades estão atentas. O sistema está informatizado e eficaz. E o condutor deve permanecer alerta para a sua segurança e a de terceiros”, observa.
Muitos acreditam que a lei é um passo atrás. Archimedes Azevedo Raia Jr., engenheiro e pesquisador do Núcleo de Estudos em Gestão e Comportamento no Trânsito da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), escreve nesta edição um artigo apontando que a nova medida brinda os motoristas infratores e prejudicam ainda mais as vítimas.
“No caso de ‘salvar’ os infratores contumazes das leis de trânsito, os nossos legisladores são ágeis e implacáveis na elaboração de novas leis ‘mais justas’. Quando a justiça deve ser feita às vítimas do flagelo do trânsito neste país, aí a realidade é outra”, critica.
