O ex-vereador Leandro dos Santos Martins afirmou que vai recorrer da decisão do juiz da 3a Vara Criminal de Bauru, João Augusto Garcia, que o condenou a três anos de reclusão em regime aberto e pagamento de multa, por ter utilizado veículo da Câmara Municipal para viagens particulares em 2001 e 2002.
Segundo denúncia apresentada em 2003, Martins utilizava o carro para ir a Campinas, onde fazia tratamento médico, sempre acompanhado da esposa ou de algum assessor. O ex-vereador foi absolvido da acusação de formação de quadrilha.
Martins não negou que fazia as viagens, mas afirmou que eram feitas dentro da lei, já que o objetivo era fazer o tratamento visando um transplante de fígado. “Ainda estou na fila do transplante. As viagens eram dentro da lei. Eu não tinha condições de dirigir, por isso o presidente da Câmara deixava o carro à disposição e minha esposa ia comigo”, disse.
Para ele, a Câmara tinha obrigação de levá-lo à Campinas, onde fazia – e ainda faz, segundo ele – tratamento. “O presidente da Câmara (Wálter Costa) autorizava as viagens e era obrigado a bancar as viagens, para eu poder tratar meu fígado. Eu não tenho condições de dirigir, por isso usava o carro da Câmara”, explicou, afirmando que todas as despesas eram pagas com verba da Câmara, autorizadas pelo então presidente do Legislativo.
Martins também afirmou que depois de sair da Câmara, a prefeitura começou a bancar as viagens, cedendo passagens para que ele e a esposa possam ir à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde realiza o tratamento médico. Com base nisso, o ex-vereador pretende recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), para tentar reverter a decisão do juiz João Augusto Garcia. “Vou provar que a prefeitura está pagando minha passagem desde que eu saí da Câmara. É um dinheiro especial, que o governo federal manda para as prefeituras utilizarem em casos que não há tratamento na cidade”, frisou.
O advogado de Martins, Cláudio Bahia, disse que vai estudar a possibilidade de entrar com recurso. Ontem o advogado declarou que ainda não tinha conhecimento da condenação, mas iria buscar informações na 3a Vara Criminal. “Havendo a condenação nós vamos estudar a possibilidade de entrar com o recurso no TJ”, disse.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Bauru confirmou que há um programa destinado a auxiliar pacientes que façam tratamento médico em outras cidades. De acordo com a assessoria, a prefeitura disponibiliza ambulâncias ou paga as passagens de ônibus para o paciente e o acompanhante, desde que fique comprovado que a pessoa não tem condições de arcar com as despesas. No caso do ex-vereador Leandro dos Santos Martins, a assessoria não soube responder se faz parte deste programa.