Jaú - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Jaú (47 quilômetros de Bauru), pretende criar uma comissão de advogados para acompanhar as sessões realizadas pela Câmara Municipal.
Segundo o presidente da subseção da OAB em Jaú, Francisco De Conti, o objetivo é permitir que a entidade possa ficar atenta ao que está se passando na sociedade local.
A idéia, segundo ele, é que advogados possam estar se revezando semanalmente no acompanhamento dos trabalhos do Legislativo. “Eles vão para assistir como cidadão comum e depois as informações, das sessão, serão transmitidas para o presidente da comissão. O presidente da comissão, dependendo do assunto, vai encaminhar (as informações) para as comissões já existentes na OAB”, explica De Conti, lembrando que existem mais de 20 comissões formadas na entidade e que elas atuam nos mais variados segmentos.
Segundo De Conti, a seccional da OAB se São Paulo já estaria com uma comissão parecida, atuando de forma experimental. “Aqui, nós estaremos primeiro fazendo uma avaliação para ver se efetivamente trás o resultado que a gente espera, e eu acredito que trará sim, para depois então efetivamente montar esta comissão (em Jaú)”, ressalta.
De acordo com ele, a comissão será montada de forma independente sem a parceria do Legislativo. Atualmente, cerca de 700 advogados estão inseridos na subseção da OAB de Jaú, segundo De Conti.
Em maio deste ano, a entidade protocolou ofício na Câmara Municipal requisitando cópia de todas as leia tributárias vigentes no município.
A partir de então, a entidade vem analisando a existência de possíveis irregularidades ou inconstitucionalidades nas leis ou projetos de lei municipais. Segundo De Conti, de dois a três projetos de lei estão sendo analisados por mês. Um dos projetos, o da cobrança de taxa de serviço dos bombeiros, foi considerado inconstitucional pelo órgão. “Existe outras lei municipais que estavam aqui, inclusive de outras gestões, e que apresentavam irregularidades.
A finalidade deste estudo, na verdade, não é outra senão fazer com que as leis municipais existentes estejam efetivamente dentro da regularidade. Não tem cunho político”, ressalta.
Ele lembra que o “espírito” das comissões é colaborar com a sociedade, sem necessariamente estar dentro da prefeitura. “Afinal de contas, é ela (a sociedade) quem paga as contas”, diz, concluindo que ao mesmo tempo a OAB pretende suscitar, nos órgãos públicos envolvidos, uma atenção especial para determinados assuntos que estejam sendo postos em pauta.
