A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) está alertando proprietários de terrenos baldios para a necessidade de manutenção e limpeza das áreas. Segundo dados da Seplan, o município conta com aproximadamente 60 mil lotes vagos na área urbana. Sem a manutenção adequada por parte dos proprietários, os lotes podem se transformar em um grande problema de saúde pública.
A orientação da Seplan é para que os proprietários providenciem a limpeza, independentemente de serem notificados pela fiscalização municipal. “Nossa intenção é trabalhar preventivamente. O período de seca é adequado para a limpeza dessas áreas, assim, chegaremos ao período das águas com os lotes em ordem, sem a necessidade de autuações e, principalmente, sem riscos à saúde, como a possibilidade de proliferação de animais peçonhentos, dengue ou leishmaniose”, destaca o secretário municipal de Planejamento, Leandro Dias Joaquim.
A Secretaria Municipal de Planejamento esclarece que a responsabilidade pela manutenção de terreno particular é do proprietário. Quando isso não é feito, a Seplan emite notificação e o proprietário tem um prazo de 30 dias para providenciar a limpeza. Ao fim deste prazo, se a prefeitura não foi comunicada da limpeza, é emitida autuação, com prazo de mais 30 dias para execução do serviço, segundo a legislação em vigor.
A multa é classificada em leve (3% do valor venal do terreno), média (4% do valor venal do terreno) e grave (6% do valor venal do terreno). A Seplan recomenda que a limpeza dos terrenos seja feita no mínimo três vezes ao ano, preferencialmente nos meses de março, agosto e novembro, por serem períodos em que o mato tende a crescer mais rapidamente.
A Seplan informa, ainda, que no caso de alteração de endereço de envio de correspondência ou mesmo de propriedade, os responsáveis devem comparecer à Divisão de Cadastro Imobiliário e atualizá-lo. A Divisão fica na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º andar.
