O parcelamento da dívida da Prefeitura de Bauru com a previdência em 30 anos pode gerar um compromisso que equivaleria a 50% da folha mensal de pagamento de todos os servidores, cujo total hoje passa dos R$ 7 milhões. É com esta equação inicial que o governo municipal vive a encruzilhada de buscar o parcelamento para a dívida herdada das gestões anteriores no setor, hoje em R$ 78 milhões, mas enfrenta o desafio de buscar uma fórmula que não inviabilize a já reduzida capacidade de arrecadação da prefeitura.
Ontem, o secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, apresentou ao Legislativo planilha atualizada com a projeção de seis fórmulas de parcelamento, com todos os casos levando-se em conta prazos de 20 e 30 anos para a quitação dos débitos. Embora tenha tomado o cuidado político de não apontar quais opções são inviáveis, o governo municipal sabe que, diante da arrecadação atual e o peso dos repasses mensais à Fundação de Previdência (Funprev), de 14,5% do total da folha mensal (R$ 915 mil), não há chances da conta ser suportada pelos próximos prefeitos se o prazo não for superior a 20 anos.
Esta é a terceira planilha com proposta de parcelamento enviada pela administração ao Legislativo desde janeiro de 2005. Os três principais fatores na negociação estão ligados ao prazo (20 ou 30 anos), sistema de correção (juros de 0,5% ou 1% ao mês mais indicador de correção) e a transferência do custeio dos atuais aposentados e inativos (R$ 1,2 milhão/mês) para ser paga pela Funprev.
O secretário Edmundo Albuquerque reconhece que a composição exige responsabilidade política e critério econômico. “O Executivo levantou a situação e enviou ao Legislativo para discussão. É preciso que seja discutido uma alternativa viável em conjunto, porque a cidade sofre prejuízos enormes com essa pendência e nós queremos resolver”, citou.
Alternativas
Se for considerado o prazo considerado menos duro para as contas municipais, de 30 anos, e os juros mais amenos para o Executivo (0,5%/mês), o pêndulo da negociação estará em resolver como e de quanto será a contrapartida para a transferência da conta atual dos aposentados para a Funprev. É que legislação federal exige que os atuais R$ 1,2 milhão gastos pela prefeitura para aqueles que se aposentaram até a criação da fundação, no governo passado, sejam pagos pela Funprev.
A fundação recebe hoje 14,5% de repasse da prefeitura para formar caixa suficiente para custear os futuros aposentados. Com as alternativas do parcelamento em mãos e a atualização do cadastro dos servidores e seus dependentes (em fase final de execução), será necessário verificar qual a margem ideal para permitir que a fundação assuma essa conta sem tornar-se deficitária.
“A prefeitura quer discutir essa alternativa. Se o prazo for curto e o juros elevado a cidade fica sem nenhuma capacidade de investimento. E se a conta não for ajustada ao futuro da Funprev ao longo do tempo (cálculo atuarial, o regime própria não sobrevive. Mas existem saídas viáveis e nossa responsabilidade é busca-la em conjunto com a Câmara”, abordou Edmundo.
Na projeção, por exemplo, pela correção com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o mesmo que o governo local utiliza para revisar seus tributos, mais juros de 0,5%, a parcela inicial do parcelamento da dívida teria o valor médio de R$ 551 mil, sendo R$ 1,2 milhão o valor final, em 30 anos. Vale reforçar que, com a passagem simples dos atuais aposentados para a Funprev, há, nesta relação, fôlego em favor do governo também de R$ 1,2 milhão/mês. “Eu vim trazer informações e iniciar conversas com as possíveis alternativas. O que é consensual é que é necessário resolver essa dívida da Funprev”, finalizou.
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Novela do projeto
O impasse continua. De um lado a Fundação de Previdência (Funprev) e o Executivo, de outro a Câmara Municipal e seu exigente consultor jurídico, Nestor Kobayashi. Um mês depois de receber o projeto de lei que altera as regras de previdência para o servidor municipal para analisar, Kobayashi identificou 15 pontos ilegais na matéria e escreveu mais um capítulo da novela que já dura quase um ano.
O projeto visa adequar a legislação municipal a benefícios concedidos no setor e elevar a contribuição do servidor dos atuais 8% para 11%, entre outros pontos. O relator da matéria, José Carlos Batata (PT), já sinalizou que deve acompanhar o parecer do consultor jurídico, mantendo o projeto ilegal. “A tendência é acompanhar o parecer do consultor, mas tenho seis dias para analisar os pontos ilegais apontados por ele”, frisou.
Outra solução que o vereador pode propor na Comissão de Justiça é apresentar emenda retirando ou corrigindo os pontos considerados ilegais.
Marcelo de Souza
