Brasília - O PSDB entrou com ações no TSE, nos últimos dias, contra a participação de Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito de candidatos ao governo de três Estados: São Paulo, Minas Gerais e Paraíba. Ainda não há decisões. Em outra frente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro proibiu os candidatos a deputado estadual do PT ou de partidos aliados na Bahia de utilizar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para pedir votos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso da Bahia, o pedido foi feito pelo governador Paulo Souto (PFL), que concorre à reeleição. Ele disse que, no programa veiculado no último dia 16, a coligação composta por PT, PC do B, PTB e PMN pediu votos a Lula e alegou desvirtuamento da propaganda. A liminar de Ribeiro proíbe a repetição desse programa.
A “invasão” de Lula na propaganda do candidato ao governo de São Paulo Aloizio Mercadante (PT) foi alvo de representação da coligação do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB-PFL) e um recurso da Procuradoria Regional Eleitoral. No caso de Minas, a coligação de Alckmin afirma que o horário eleitoral do candidato petista ao governo, Nilmário Miranda, do último dia 18, fez propaganda indevida da candidatura de Lula.
A outra representação dos tucanos e pefelistas é contra a propaganda do governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), candidato à reeleição. Enquanto Lula é mostrado nas campanhas estaduais de seus aliados, Alckmin tem enfrentado dificuldades para aparecer nos programas estaduais tanto dos próprios tucanos como de aliados.
O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia e o seu partido, o PMDB, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo a pagar R$ 21.282,00 cada por propaganda antecipada. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Justiça eleitoral, nos dias 15, 17, 19, 22, 24 e 29 de maio, em inserções feitas na TV, foram transmitidas mensagens que caracterizaram propaganda antecipada de Quércia com o anúncio de obras e outras políticas aplicadas na época em que era governador do Estado.
