A Comissão de Cidadania e Ação Social - Direito e Denúncia, criada em 2002 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção de Bauru, atendeu mais de 20 mil pessoas na cidade e ajudou até na investigação de crimes, como tráfico e pirataria. Em pouco tempo, o projeto se estendeu para as cidades vizinhas e, em junho deste ano, se transformou na Comissão Estadual Direito e Denúncia, com âmbito estadual.
O programa, que surgiu há quatro anos, consiste basicamente em dar orientação jurídica para a população carente e receber denúncias. “Moradores de diversos bairros da cidade entram em contato com a OAB e nós marcamos uma data para visitar a comunidade e fazer uma orientação jurídica”, explica Edson Reis, presidente da OAB-Bauru e nomeado presidente da Comissão Estadual. “Esse trabalho é realizado por advogados e estagiários de direito que, voluntariamente, atendem os populares durante os finais de semana”, completa.
Além da orientação jurídica, a comissão recebe denúncias. “Existem urnas espalhadas pela cidade, principalmente nas agências dos Correios, onde as pessoas podem fazer reclamações e denúncias por escrito”, alerta Reis, que promete sigilo de fonte. “Tudo é averiguado. Ao final, ligamos para a pessoa e a encaminhamos ao órgão competente”, completa. Segundo ele, 70% das reclamações são referentes à prefeitura.
Segundo Reis, várias denúncias ajudaram a ação da polícia. “Com a ajuda da população e nosso encaminhamento, foram desvendados sete pontos-de-venda de drogas. Além disso armas ilegais foram apreendidas e quadrilhas que contrabandeavam produtos pirateados foram pegas”, revela.
Outros destaque é que o programa é executado praticamente a custo zero, tanto por parte do denunciante, quanto por parte da OAB. “Para a população, basta ter boa vontade, uma caneta, um pedaço de papel e a urna para depositar a denúncia. Não é preciso nem se deslocar exclusivamente para isso. A pessoa aproveita sua ida aos Correios e faz a reclamação”, destaca.
Para Reis, o trabalho da comissão ajuda até a polícia. “Como cuidamos dessas denúncias de menor gravidade, mais corriqueiras, conseguimos desafogar a polícia, para que ela dedique mais tempo na solução de crimes”, afirma.
Homenagem
A Comissão de Cidadania e Ação Social - Direito e Denúncia ganhou, na noite de ontem, um carimbo postal e um selo em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade de Bauru e região. A homenagem, de abrangência nacional, foi uma iniciativa da Empresa de Correios e Telégrafos, parceira do projeto.
O carimbo comemorativo será usado pelos Correios em todas as correspondências postadas na agência central de Bauru até o próximo dia 22. Já o selo, que tem a inscrição “OAB Bauru” e a imagem de uma urna em alusão ao projeto Direito e Denúncia, é destinado ao uso da própria OAB, advogados e demais interessados mediante autorização da Ordem.
A solenidade de lançamento do selo e carimbo postal foi realizada ontem à noite na OAB com a presença de Vitor Joppert, diretor regional dos Correios.
