Em 27 de fevereiro de 2005, através desta mesma coluna, eu já denunciava a falta de critério na concessão de uso do antigo Lanchódromo ao Instituto P-I Branemark, através da Lei Municipal 5174, por parte da Prefeitura e Câmara Municipal.
Para relembrá-los, denunciei que apesar da grande propaganda feita em nome do professor e do Instituto Branemark, ambos suecos, não existe nenhuma relação jurídica entre os mesmos e o instituto instalado no antigo lanchódromo, sendo que seus dirigentes nunca foram mencionados.
Denunciei que o termo “atendimento gratuito” que consta na Lei mencionada acima é muito vago e solicitei pronunciamento oficial do Instituto/Prefeitura/Câmara para que se manifestassem e especificassem se o atendimento gratuito inclui mão-de-obra e material. Aguardo resposta até hoje.
Ao que tudo indica, o Instituto Branemark ainda não se conscientizou do acordo que fez com a população que lhe entregou um terreno avaliado em mais de R$ 1.000.000,00. A retribuição à população através do atendimento gratuito inicial de 100 a 120 pacientes por mês e que aumentaria este número progressivamente, conforme consta nos documentos oficiais enviados, parece estar longe de ser atendida.
A desculpa que o acordo com o SUS (Sistema Único de Saúde) ainda não foi firmado foge completamente ao acordo firmado, pois compete ao Instituto angariar fundos para “pagar” pelo uso da concessão do terreno.
Pelo ritmo dos atendimentos efetuados atualmente (10/20 pacientes/mês), os pacientes cadastrados para atendimento, que segundo o Instituto passam de 4.000, quem sabe serão atendidos dentro de 30 ou 15 anos.
Cabe perguntar quantos pacientes até o momento foram atendidos e, destes, quantos tiveram seus tratamentos totalmente gratuitos (mão-de-obra e materiais).
Gostaria que a prefeitura e Câmara Municipal tomassem providências urgentes para fazer valer o acordado na Lei Municipal 5174 e zelar pelo patrimônio público. É lamentável ler notícias de falta de dinheiro para saneamento básico, saúde, educação, etc e ver um patrimônio público de tão alto valor sendo usado por um Instituto que até o momento não cumpriu sua parte.
Israel Masiero, economista
