Apesar de lembrar o fato de que os clientes também têm os seus deveres em uma relação de consumo com os mecânicos, a advogada Rosana Chiavassa alerta que os prestadores de serviço levam desvantagem na legislação do Código de Defesa do Consumidor.
“O grande problema dos prestadores de serviço é que eles não conseguem provar, pois é a palavra deles contra a dos consumidores. E nessa hora, por princípio da legislação, os clientes levam vantagem. O Código de Defesa tem um princípio de que o consumidor é hiposuficiente técnico, ou seja, se ele não conhece de mecânica e o profissional fez o que achava que tinha de fazer e a pessoa pagou, em um problema posterior a culpa é do mecânico”, adverte Chiavassa.
Segundo a advogada, quando um mecânico, a pedido ou pressão do consumidor, aceita executar um serviço paliativo no veículo para baratear o custo da manutenção, o risco é todo do profissional. “O consumidor tem sim os seus deveres, mas estes esbarram nos dos mecânicos. Estes têm duas alternativas: ou não fazem o serviço para não correr riscos, já que entendem que é algo provisório, ou tomam os cuidados devidos. Isso porque o risco é de quem tem o conhecimento dele e, na Justiça, a ignorância do consumidor sai na frente”, destaca.
Para fugir desses problemas, Chiavassa sugere a adoção de medidas preventivas. Uma delas é fazer o consumidor assinar um termo de responsabilidade que detalhe e diferencie os reparos necessários dos autorizados pelos clientes. “Mas também tem de ser em uma linguagem compreensível para o leigo. Resumindo, é bom colocar tudo no papel”, orienta. E completa, dando dicas adicionais aos consumidores:
“Embora eles não gostem de fazer isso, é uma garantia profissional. Além disso, o consumidor também não pode esquecer de exigir a nota fiscal e pegar um documento com o mecânico relatando que o veículo foi testado após os reparos.”
Chiavassa ressalta, ainda, que os consumidores devem ter atenção redobrada no ato da escolha dos mecânicos e que a confiança e as indicações de amigos são boas saídas para uma escolha certa. “A confiança no profissional é fundamental. Assim como você depende de um médico ou engenheiro, com os mecânicos não é diferente”, conclui.
Fique de olho!
Se você não tiver um mecânico de confiança, procure obter com amigos indicações de bons profissionais e faça sempre mais de um orçamento, ouvindo a opinião de diferentes reparadores.
Você sabia que...
• O setor de prestação de serviços motivou 6.447 queixas no Procon durante o primeiro semestre em Bauru? Desse total, 340 transformaram-se em ações judiciais.
• Em segundo lugar, ficou o setor de produtos, que gerou 2.306 reclamações até o mês de junho. Neste caso são aparelhos como telefone celular, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e outros que apresentam defeito e acabam desagradando o consumidor. O setor financeiro ficou em terceiro lugar com 1.845 reclamações.
