As novas regras do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) editadas na Instrução Normativa de Número 17, publicada no mês de julho no Diário Oficial da União, acabam de entrar em vigor (12 de setembro), uma vez que expira o prazo de 60 dias estipulado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As alterações implicam na criação do conceito de “Propriedade Aprovada Sisbov”, com a certificação por propriedade, porém com a obrigatoriedade da rastreabilidade e identificação individuais dos animais.
“Os produtores devem ficar bastante atentos, pois o prazo limite para a inserção de animais obedecendo as regras antigas, isto é, o disposto na IN 21 de 2 de abril de 2004, é 30 de novembro do ano corrente. Portanto, a partir de 1 de dezembro de 2006 não poderão inserir no Sisbov animais rastreados segundo o sistema antigo”, adverte Vantuil Carneiro Sobrinho, diretor da Brasil Certificação.
Segundo o diretor da empresa, embora as regras do sistema antigo (IN21) e do novo Sisbov (IN17) continuem coexistindo até dezembro de 2007, a partir de dezembro de 2006 os animais poderão ser rastreados somente no sistema vigente, já enquadrado ao conceito de propriedade aprovada. “Desta forma fica claro que os produtores cadastrados no Sisbov segundo a legislação antiga têm até dezembro de 2007 para se adaptarem ao novo sistema, sob pena de não poder comercializar seus animais”, explica.
A propriedade aprovada no novo Sisbov fica agora sob tutela de uma única certificadora, que a supervisionará a cada 180 dias, com exceção dos confinamentos, vistoriados a cada 60 dias. “Este procedimento, em princípio, vem em beneficio do produtor, pois na legislação antiga a cada inserção o produtor deveria pagar uma ‘visita de inserção’. Já na nova legislação o pecuarista deverá arcar com apenas duas visitas anuais”, ressalta Sobrinho.
O Novo Sisbov exige do criador que ele apresente à certificadora um plano de gestão, atentando para a qualidade da produção, manejo sanitário e alimentar, bem como controle de informações referentes ao bem-estar animal. “Como conseqüência, o criador poderá usar essa ferramenta para acompanhar sua produção, identificar eventuais falhas, evitar prejuízos e aumentar o retorno econômico do seu negócio. Na verdade, não se trata apenas de uma exigência do MAPA e sim do mercado. É uma tendência natural da pecuária moderna, onde o projeto não sobrevive se não der lucro”.
O criador também deve atentar quanto à desclassificação dos animais. Ela acontece devido à perda do elemento de identificação do Sisbov. Essas informações incluem nome da propriedade e do proprietário, localização, sexo, idade e raça do bovino ou bubalino, tempo de permanência na BND e na última propriedade em que esteve.
