As casas de bingo de Bauru devem continuar fechadas dentro das próximas semanas. O Bingo Cidade, que protocolou Pedido de Reconsideração no Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo, teve a solicitação rejeitada pelo desembargador Márcio Moraes.
Agora, o advogado da instituição, Waldney Oliveira Moreale, espera obter parecer favorável para a reabertura do estabelecimento com o agravo regimental que foi protocolado no TRF em razão da negativa do Pedido de Reconsideração. O recurso será avaliado por mais três desembargadores, além de Moraes.
Os bingos Royal e Linha Dupla também aguardam apreciação de agravo regimental, conforme o procurador das casas, Wagner Santino. A expectativa é de que a análise dos pedidos referentes aos três bingos ocorra até o começo do mês de novembro.
Até agora, cerca de 120 funcionários cumprem aviso prévio nos bingos Royal e Linha Dupla. No Bingo Cidade, segundo Moreale, uma reunião até o fim desta semana deve definir a situação dos trabalhadores, que estão em férias coletivas. O estabelecimento possui 46 empregados fixos e 14 terceirizados na área de segurança. Nenhum representante do Bingo Plaza foi encontrado para falar sobre o assunto.
As quatro casas de bingo de Bauru foram fechadas no dia 27 de julho por determinação judicial. O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado pediu a cassação das liminares concedidas pela Justiça Federal de São Paulo, que autorizavam os estabelecimentos a operar no município. A solicitação foi acatada pela presidência do TRF.
De acordo com o procurador, a lei dos bingos previa que os estabelecimentos poderiam funcionar até o ano 2000. Porém, algumas empresas conseguiram liminares para continuar operando. “Qualquer jogo que dependa exclusivamente da sorte é crime. O bingo é proibido no Brasil, salvo os casos regulamentados em lei, como a Mega-Sena e Loteria Esportiva”, completa.
Machado explica que, antes dessa lei, a exploração de bingos era permitida com a finalidade de que os valores arrecadados fossem revertidos a entidades esportivas. No entanto, essa permissão foi suspensa por conta das irregularidades constatadas inclusive com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos bingos e do futebol. A partir de então, o funcionamento de casas de jogos ficou suspenso no País.
____________________
Lacração
No dia 30 de agosto, 241 máquinas de jogos foram lacradas pela Receita Federal (RF) e Polícia Federal em Bauru, entre as quatro casas de bingo que estão fechadas desde julho por decisão judicial.
Foram selados 44 equipamentos no Royal Bingo, 16 no Linha Dupla, 48 no Bingo Cidade e 133 no Bingo Plaza.
A interdição das máquinas corresponde ao cumprimento do mandado de busca e apreensão contra as casas de jogos de Bauru determinado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
