São Paulo - Após ter seu pedido de habeas corpus acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-senador Luiz Estevão deixou a carceragem da Polícia Federal em São Paulo às 20h de anteontem. Ele passou pouco mais de 24 horas detido.
A liberdade foi concedida em caráter liminar. O mérito do pedido ainda será julgado pelos ministros da 6.ª Turma do STJ. Estevão foi preso na tarde da quarta-feira, em São Paulo, após ser condenado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) a três anos e seis meses de prisão por uso de documento falso.
O ex-senador estava em um prédio da Justiça Federal, na região da avenida Paulista, onde participava de uma audiência relacionada a outro processo. Ele é acusado de alterar livros contábeis do Grupo OK para justificar as contas de obras superfaturadas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No total, o desvio chega a R$ 169 milhões.
Durante o processo relacionado ao TRT, o ex-senador foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de falsificar documentos para prejudicar o andamento do mesmo. Isso lhe rendeu uma nova ação na Justiça. Em 2003, ele foi condenado por este segundo crime a um ano e dois meses de prisão. A condenação foi, posteriormente, rebaixada a fraude processual e a pena, convertida em multa. No entanto, o MPF recorreu da sentença e o recurso foi julgado na terça-feira.
Processo
No total, o processo apura o desvio de R$ 169 milhões das obras do TRT. Em maio, o TRF da 3ª Região condenou o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto a 26,5 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão. Também foram condenados no mesmo processo o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz, da construtora Incal.
Luiz Estevão e Monteiro de Barros foram condenados a 31 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, estelionato, uso de documentos falsos e corrupção ativa. A multa fixada a Luiz Estevão foi de R$ 3,150 milhões. Para Monteiro de Barros, o TRF aplicou o pagamento de uma multa de R$ 2,7 milhões.
O tribunal condenou Ferraz a 27 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, estelionato, uso de documentos falsos e corrupção ativa e ao pagamento de uma multa de R$ 1,2 milhão. Todos foram condenados ao cumprimento de prisão em regime fechado. No caso de Nicolau, que já cumpria pena em regime de prisão domiciliar, nada foi alterado. Os demais têm benefício do STJ que lhes garante liberdade enquanto couber recurso.
