Botucatu - A administração municipal de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) enviou para o Legislativo o Projeto de Orçamento Municipal para 2007. Cerca de R$ 113 milhões estão previstos para entrar, no ano que vem, nos cofres da prefeitura que pretende gastar em torno de R$ 16 milhões na manutenção e melhoria da infra-estrutura do município.
O Projeto de Lei n.º 061/2006 foi assinado pelo prefeito Antônio Mário de Paula Ferreira Ielo (PT) e entregue à apreciação da Câmara no dia 2 deste mês. Estima-se que o município arrecade R$ 113.415.278,00 no próximo ano.
O prazo para apreciação do Orçamento pelos vereadores vai até dezembro. “O Orçamento tem de ser apreciado até o final do exercício. Mas eu acredito que não vai demorar porque agora tem o prazo em que os vereadores podem propor emendas, que vai até o dia 3 de novembro”, explica a diretora técnica administrativa da Câmara, Silmara Ferrari de Barros.
Ela lembra que o Orçamento de Botucatu vem crescendo nos últimos anos. Na comparação com o Orçamento deste ano (cerca de R$ 101 milhões) com o previsto para 2007, houve um aumento de cerca de 13%.
Segundo José Carlos Fernandes Vasquez, da Secretaria da Fazenda, do total do Orçamento previsto, cerca de R$ 16 milhões serão destinados à manutenção da infra-estrutura da cidade, incluindo a pavimentação e recape das ruas, que deve consumir boa parte deste valor.
Para a Educação, estão estimados investimentos em torno de R$ 34,5 milhões e para a Saúde cerca de R$ 17 milhões, já incluídos os convênios.
“Na Educação está prevista a construção de escola e na Saúde a construção de um pronto-socorro. Na Secretaria de Obras, a construção de pontes além da manutenção normal”, explica o secretário, ressaltando que não está descartada a realização de outras obras maiores através de futuros convênios.
“A realização de uma grande obra só se houver um convênio com os governos Federal ou Estadual”, conta Vasquez.
A maior parte do Orçamento, no entanto, será consumida pela folha de pagamento dos servidores municipais, entre 47% e 48% da receita líquida.
O secretário ressalta dois fatores para o aumento de 13% no Orçamento previsto de 2007 na comparação com o deste ano: o crescimento do ICMS e também do Fundo de Participação do Município.
“É um Orçamento positivo, está com um acréscimo em relação a este Orçamento de 2006, mas é uma peça bem realista. Este aumento no ICMS não é um valor aleatório, é um valor já conhecido”, ressalta.
De acordo com a diretora técnica do Legislativo, o Orçamento Municipal deve ser analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças e também pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, antes de ser votado pelos vereadores.
Barros lembra que até o momento ainda não foi feita nenhuma emenda ao Orçamento porque os parlamentares tomaram conhecimento do Projeto há apenas uma semana.
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Plano Diretor
Ao contrário da maioria dos municípios, que correm contra o tempo para aprovar os estudos do Plano Diretor Participativo (PDP), Botucatu vive uma situação mais confortável. A cidade tem até 2008 para reformular ou fazer outro Plano.
Segundo a diretora técnica administrativa da Câmara, Silmara Ferrari de Barros, o município já possui um PDP, criado em 1998. Dessa forma, o município tem prazo de 10 anos, a contar da data da criação do Plano, para aprovar outro.
“De acordo com o entendimento jurídico e da própria legislação do Ministério das Cidades, Botucatu em 1998 tinha um plano diretor estabelecido. Então, a cidade se enquadra nos municípios que têm 10 anos para reformular ou fazer outro Plano. Dessa forma, entende-se que Botucatu tem prazo até 2008”.
Barros explica que, apesar disso, já está tramitando no Legislativo o novo PDP de Botucatu. “O Projeto de Lei complementar foi enviado para a Casa no dia 18 de setembro deste ano. Não há previsão de quanto será votado, pois ele apenas recebeu parecer jurídico e tem que tramitar nas comissões também”, conclui.
Oficialmente, o calendário do Ministério das Cidades indica que hoje é a data limite para que os municípios aprovem o seu Plano Diretor Participativo.
No entanto, conforme divulgou a coluna Entrelinhas do JC na edição do último sábado, a Secretaria Geral do Ministério das Cidades enviou nota de esclarecimento aos municípios informando que não é preciso atropelar a aprovação do PDP e que todos os municípios poderão discutir com calma o projeto.
