O Bauru Shopping Center assinou no Ministério Público (MP) termo de ajustamento de conduta no qual se compromete a melhorar a acessibilidade do prédio para atender usuários com mobilidade reduzida. As adaptações serão promovidas no próximo ano, quando mais uma reforma será iniciada. Até outubro de 2007, a obra deverá estar concluída.
“O prédio não está plenamente adaptado, de acordo com o que prevê o decreto número 5.296/04”, explica o promotor de Justiça da Pessoa Portadora com Deficiência de Bauru, Gustavo Zorzella Vaz. O decreto estipula prazos para que calçadas, vias, ônibus, metrôs, aviões e prédios se adeqüem às normas de acessibilidade para deficientes físicos. Muitos dessas datas terminam em 2007.
Até lá, os sanitários atualmente existentes no shopping, destinados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, deverão estar situados em pavimento acessível e ter entrada independente dos demais sanitários. Os elevadores também deverão atender às normas técnicas.
As botoeiras externas deverão estar sinalizadas em braile para indicar em qual andar da edificação a pessoa se encontra. As botoeiras internas e externas do elevador também deverão ser instaladas numa altura que possibilite o manuseio por pessoas com cadeiras de rodas.
“O Shopping vai se adaptar às exigências legais. Teremos uma nova ampliação no ano que vem e faremos as obras. Isso foi combinado e tem prazo”, reitera o diretor administrativo, Antonio Américo Cardinale.
Quando as obras estiverem concluídas, o shopping terá pelo menos um dos acessos ao interior do prédio livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade, inclusive das pessoas que usam cadeiras de rodas.
No estacionamento, também serão reservados, pelo menos, 2% do total de vagas existentes para veículos que transportam pessoas com deficiência física ou visual. Ao menos uma vaga deverá ser assegurada próximo a entrada principal ou ao elevador. As vagas deverão contar com as especificações técnicas de desenho.
Caso as cláusulas não sejam cumpridas, o Shopping estará sujeito a multa diária no valor de três salários mínimos, até a data da adequação. “Isso é um avanço. Foi legal por parte da empresa, que não se opôs a nada”, explica Zorzella. Por parte de um usuário, ele recebeu solicitação para adequação dos banheiros, comenta.
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Fiscalização
O promotor Gustavo Zorzella Vaz também está instaurando inquérito civil para apurar se o poder público municipal está fazendo as fiscalizações previstas no decreto da acessibilidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), via assessoria de imprensa, todos projetos de locais de uso público são aprovados com exigência da inclusão das normas de acessibilidade. As obras são fiscalizadas durante o andamento ou quando da entrega do habite-se - condicionado ao cumprimento das exigências.
Quanto aos locais já existentes, a secretaria realiza o trabalho de notificação para que sejam devidamente adaptados às normas estabelecidas. No entanto, o órgão não tem poder de punição, por enquanto, informa a nota.
Enquanto isso, as dificuldades são inúmeras nas ruas. Takao Kajino, por exemplo, que depende de uma cadeira de rodas para se locomover, conta que a guia não é rebaixada próximo ao ponto de ônibus do Shopping. “Quem vai de ônibus tem de pedir para alguém ajudar a subir e a descer a calçada. Um dia, o cobrador do ônibus me ajudou, mas minha cadeira é pesada”, comenta.
Apesar do problema, ele classifica como avanço as adaptações executadas e as previstas.
