As cinco novas salas de cinema do Bauru Shopping já se adequaram ao decreto número 5.296/04. Elas reservam espaço correspondente a 2% da lotação para pessoas com cadeira de rodas. Também destina 2% dos assentos para portadores de deficiência visual, auditiva ou com mobilidade reduzida, incluindo obesos.
Os locais mencionados ainda garantem acomodação de, no mínimo, um acompanhante, conforme pactuado em termo de ajustamento de conduta também assinado com o Ministério Público. Um outro documento nos mesmos moldes prevê que as mesmas medidas sejam adotadas nas salas do Bauru 1 e 2. Elas devem ser reformadas até o próximo ano.
Se estiverem em funcionamento, até maio de 2007, deverão ter pelo menos um dos acessos livre de barreiras, além de respeitar os 2% para espaços e assentos, adequar sanitários e bilheterias, que devem ser acessíveis a pessoas que utilizam cadeira de roda.
Caso os compromissos não sejam cumpridos, o proprietário estará sujeito à multa de três salários mínimos. Os valores serão revertidos em benefício do Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados. A reportagem não conseguiu contato com Marcos Silva de Araújo, representante legal das empresas.
Ele foi procurado em fevereiro deste ano pelo promotor de Justiça da Pessoa Portadora com Deficiência de Bauru, Gustavo Zorzella Vaz, bem antes da inauguração das cinco salas, em maio. “O MP está tentando pontuar onde está havendo reforma e construção (de edificações de uso coletivo)”, explica Vaz.
