Dois Córregos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru protocolou anteontem ações contra cinco empresas fornecedoras de cana-de-açúcar para usinas ao redor de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) pelo descumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs), assinados com o MPT no início da safra de cana deste ano.
O acordo previa que as empreiteiras de mão-de-obra para o corte de cana deveriam oferecer alojamentos adequados para os trabalhadores. As ações de execução dos TACs foram protocoladas pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana. Ele solicita à Justiça do Trabalho de Jaú o pagamento de multas previstas nos acordos que totalizam cerca de R$ 226.900,00.
“A região de Bauru está com problemas gravíssimos em Jaú, Dois Córregos, Pederneiras, Macatuba e outras cidades. As ações tomadas não prejudicam na apuração dos grupos econômicos envolvidos (usinas)”, avalia o procurador.
Maturana explica que as ações judiciais são contra as empresas Indústria e Comércio de Bebidas Seis Lagoas (Brotas), Assepram Transporte e Serviços Agrícolas (Igaraçu do Tietê), Santos Transporte e Serviços Agrícolas (Dois Córregos), Aléssio Aparecido Gualdino (Dois Córregos) e Teixeira e Teixeira Serviços Agrícolas Ltda. As multas propostas nas ações variam para cada empresa. Duas empreiteiras foram multadas em R$ 23 mil e R$ 24 mil. Outras duas receberam multas de R$ 53 mil cada uma. E apenas uma foi autuada em R$ 73.500,00.
Conforme o procurador, as firmas acionadas judicialmente prestam serviços para o Grupo Cosan (Barra Bonita) e para a Destilaria Grizzo (Jaú). No caso da Indústrias de Bebidas Seis Lagoas, ela é a própria beneficiada pelo serviço. Os trabalhadores ficam em dormitórios em Dois Córregos.
Novas ações
Maturana ressalta que novas ações serão impetradas porque a fiscalização do Grupo Estadual de Fiscalização Rural, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), autuou 15 empresas. “Na semana que vem, vamos propor uma ou duas ações civis e outros procedimentos de casos novos que surgiram vão chegar para a Procuradoria”, adianta.
