A comissão que discute o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Participativo (PDP), composta por 13 vereadores, se reúne amanhã, às 8h30, no plenário da Câmara Municipal de Bauru, para ouvir a apresentação do plano e discutir seus principais pontos com a arquiteta Maria Helena Rigitano, que coordenou a elaboração do programa junto aos delegados representantes de entidades e de associações de moradores.
A comissão quer ouvir as propostas para iniciar o encaminhamento de emendas ao projeto original e também começa, no encontro, a receber requerimentos e sugestões de moradores e entidades para o projeto.
O vereador e presidente da comissão do PDP, Marcelo Borges (PSDB), requisitou à presidência da Câmara que todas as reuniões públicas fossem gravadas, para posterior exibição pela emissora legislativa local, pela Net no canal 10. A relatoria do processo será da vereadora Majô Jandreice (PC do B).
Um dos pontos que deve render maiores discussões no projeto é a parte do texto que trata das regras de ocupação imobiliária urbana, seja com restrições de instalações em determinadas áreas, com a instituição de imposto progressivo (IPTU) ou criação de valor de outorga onerosa para quem deseja construir em índice superior a uma vez e meia o tamanho da propriedade. Nesses casos, o projeto prevê cobranças adicionais para a autorização, de acordo com o projeto e a região.
A população pode acompanhar todas as reuniões públicas do PDP da galeria da Câmara Municipal. A participação na discussão do projeto será aberta em uma audiência pública ainda a ser agendada pela comissão municipal.
