Creio que poucas pessoas no Brasil têm dúvida que os governos gastam muito mal o dinheiro público, apesar da montanha de impostos que arrecadam. Isso é válido tanto no que se refere à União como na maioria dos Estados e Municípios.
Em um comentário recente, referi-me a duas passagens da nossa História que lembram que não se trata de fenômeno característico dos tempos modernos. Citei dois episódios: o primeiro em 1840 quando a maioridade de D. Pedro II (que tinha 14 anos de idade) foi antecipada para salvar a integridade física nacional e conter os desmandos financeiros da Regência. O que levou Sua Majestade, ao agradecer a proclamação, a prometer solenemente “administrar a despesa pública com a mais severa economia”; o outro episódio (quase 50 anos depois) é de 1889, quando se proclamou a República e o ministro da Fazenda Ruy Barbosa descreveu no discurso de posse a “situação dramática” das finanças públicas (uma preocupante sucessão de défits e um endividamento assustador , herdados do período imperial) e recomendou também de forma dramática “cortes enérgicos nas despesas, eliminação de repartições inúteis e redução de pessoal”...
Estamos às vésperas de um novo período de governança republicana, após uma campanha eleitoral em que se falou muito de crescimento econômico mas quase nada da necessidade de enxugamento do tamanho do Estado que , como se viu, já era obeso em 1840 e 1890, com as finanças mal administradas. Os candidatos à Presidência ou aos governos estaduais evitaram cuidadosamente discutir o problema, como se a necessidade de conter a despesa pública não tenha se transformado em condição essencial para a retomada do desenvolvimento. A situação hoje é novamente muito delicada : temos uma carga tributária de 38% do PIB e uma dívida que está sendo reduzida mas ainda se mantém no alto patamar de 51% do PIB. Esses dois problemas impedem o crescimento. Então o governo precisa começar a resolve-los logo nos primeiros dias convencendo a sociedade que é capaz de estabilizar as despesas de custeio da máquina pública. Não precisa de muita coisa : basta fixar um teto e só corrigir os gastos anualmente pelo índice da inflação.
O controle de despesas e um esforço para dar aos serviços do Estado um pouco mais de eficiência produzirão mudanças significativas, porque vão liberar recursos para o setor privado e permitir recuperar a capacidade de investimento público que precisa voltar aos níveis de antigamente, quando representavam 5% do PIB. Hoje o Estado mal investe 1%, enquanto toma muito mais recursos do setor privado e gasta mal uma soma fantástica de impostos. Comparado com a maioria dos outros países aqui mesmo na América Latina, tais como o México, a Argentina e Colômbia por exemplo, o Brasil se destaca pela improdutividade dos gastos com o mesmo nível de despesas em relação ao PIB. Há um espaço considerável portanto para a melhoria da eficiência dos gastos, inclusive dos chamados programas sociais que não precisam necessariamente ser reduzidos.
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PMDB-SP, professor emérito da USP. E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
