O prefeito Tuga Angerami (sem partido) disse ontem, na Câmara Municipal de Bauru, que vai enviar, nos próximos dias, novo projeto de lei para o parcelamento da dívida de R$ 80 milhões com a Fundação de Previdência (Funprev) com prazo de 20 anos, correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros (veja abaixo as opções). O acordo para a composição do parcelamento, entretanto, vai depender de uma negociação com o comando da fundação. O que pesa nessa balança é em quanto a Prefeitura terá de aumentar o repasse mensal, hoje de 14,5% do valor da folha mensal, para cobrir R$ 1,4 milhão referente à folha de aposentados que o governo local ainda paga.
Ou seja, o obstáculo à negociação não está no prazo, nem nos juros e muito menos no sistema de amortização (SAC, PRICE ou SAM) das parcelas. O acordo depende, na prática, do prefeito convencer a Funprev de que é viável receber a dívida em 20 anos e assumir, junto com a operação, a conta dos atuais inativos, aqueles que ficaram com a prefeitura até a criação do sistema próprio de aposentadoria, em 2002, quando nasceu a fundação.
Entre os conselheiros da fundação o tema é polêmico. A tese mais próxima de consenso é a que prevê que a prefeitura defina o pagamento de parcelas mensais para a dívida e aumente a alíquota de repasses dos atuais 14,5% para um patamar suficiente para que a despesa de R$ 1,4 milhão não fique no colo da fundação. “Vamos realizar os cálculos e sentar com a Funprev para definir em quanto pode ser ampliada a contribuição da prefeitura para transferir os atuais aposentados. A lei define o máximo de até duas vezes o que o servidor recolhe, que é 11%. Então o máximo é 22% de repasse e vamos ver o que pode ser feito”, disse Tuga, ontem, após conversar novamente com os vereadores a respeito da dívida.
Auditoria na dívida
Na semana passada, o prefeito defendia a realização de uma espécie de auditoria na dívida para ter dados reais sobre o caixa da fundação ao longo dos próximos anos. Mas a demora na obtenção dos dados, inclusive com a dependência de uma licitação para contratar empresa especializada, fez Angerami desistir da espera.
“O recadastramento só será finalizado até o final do ano que vem, com todos os dados reais, atualizados, para um cenário seguro do cálculo atuarial, que aponta as receitas e despesas ao longo do tempo. Não tem sentido esperar, porque o parcelamento independe dessa equação, desse acordo. Vamos enviar novo projeto de parcelamento até a próxima semana”, argumentou o chefe do Executivo ao dar a nova posição ontem.
Em paralelo, o prefeito solicitou ao Jurídico da prefeitura que analise as condições em que a dívida e o regime nasceram, desde a criação do Serviço de Previdência (Seprem), em 1991. O fator principal para o acúmulo de milhões em aberto o prefeito já sabe: o Seprem foi utilizado por vários anos para financiar programas assistenciais junto aos servidores, como o plano de saúde privado, deixou de se capitalizar e, nesta fase, foi que o rombo teve origem.
Para se ter uma idéia do peso da transferência dos aposentados mais antigos para a Funprev nesta fase, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) recolhe R$ 225 mil/mês para a fundação, mas paga mais de R$ 300 mil mensais com os aposentados existentes. Esta é a herança que seria transferida, de todos os órgãos, para a fundação, junto com o parcelamento.
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Alternativas do parcelamento
Baseado na negociação que está em andamento com a Funprev, a Prefeitura de Bauru pretende oferecer três opções centrais de parcelamento dos R$ 80 milhões, tendo preferência pelo prazo de 20 anos.
A diferença entre as três alternativas está nos juros, de 0,5% ou 1,0% para as variáveis de amortização (SAC, PRICE e SAM), todas elas corrigidas pelo IPCA. O perfil das parcelas entre as alternativas, todas com juros de 1,0%, mostra que na primeira opção de amortização (SAC) a parcela é maior no início (R$ 1,122 milhão/mês) e menor no final (R$ 792 mil), resultando em receita de R$ 251 milhões para a fundação em 20 anos.
Na segunda opção ocorre o inverso, a parcela é menor no início (R$ 886 mil) e dobra até o final (R$ 1,966 milhão), resultado em previsão de receita pelo pagamento da dívida de R$ 326 milhões.
A terceira alternativa tem valores mais equilibradas ao longo dos 20 anos, saindo de R$ 1 milhão e finalizando com R$ 1,379 milhão, com entrada no caixa de R$ 289 milhões para a fundação.
É bom ressaltar que as opções de parcelamento não incluem a negociação sobre como a prefeitura vai pagar os atuais aposentados. Outro dado não incluído nesse cenário é se haverá ou não carência, ou seja, se a administração começa a pagar a dívida logo após a aprovação de um acordo ou quer prazo.
