A Prefeitura de Bauru vai reajustar a tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2007 em até 4%, pelo Índice de Preços ao Consumidor amplo (IPCA), confirmou ontem o secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto.
O índice foi escolhido como oficial pela administração nos últimos anos para a recomposição de taxas e tarifas. A previsão máxima de atualização é de 4%, tendo em vista que as indicações são de que o IPCA deve ficar em pouco mais de 3% no resultado final do ano, oficial. A prefeitura prepara o lançamento dos carnês do IPTU no final de um exercício, para cobrança a partir do início do ano seguinte, com pagamentos previstos por parcelamento e com desconto à vista. Os descontos têm sido realizados em 10% nos últimos anos.
Com o anúncio de reajuste do IPTU pelo IPCA, neste final de ano, o governo municipal praticamente descarta a possibilidade de realizar novas modificações na tabela de valores utilizada para a composição do imposto, a exemplo do que ocorreu em 2005. É que a prefeitura pretendia discutir a política de alíquotas do IPTU logo após a aprovação da revisão na planta de valores. Mas o prefeito Tuga Angerami (sem partido) não se manifestou sobre a medida.
A tabela de valores do IPTU foi atualizada com base em 50% do valor venal dos imóveis em 2005, a metade, na média, do praticado pelo mercado. A tabela de edificações, utilizada na composição do IPTU para calcular o valor das construções, foi atualizada no patamar de 55%.
Com essas alterações, aprovadas através de lei de autoria do Executivo, a arrecadação do IPTU passou de uma previsão de algo próximo de R$ 24 milhões para R$ 35 milhões, com inadimplência média de 30% registrada nos últimos anos.
Apesar de não discutir nova política de alíquotas para o IPTU neste momento, a prefeitura está aguardando posição da Câmara Municipal sobre a criação do IPTU Progressivo na cidade. A medida está inserida no projeto de revisão do Plano Diretor (PD), que está em tramitação por uma comissão interna no Legislativo composta de 13 parlamentares.
