Genebra - A comissária das Nações Unidas para direitos humanos, Louise Arbour, divulgou comunicado, ontem em Genebra, em que pede que as autoridades iraquianas apliquem uma “moratória” sobre os enforcamentos decididos pelo tribunal que julgou Saddam Hussein. A ONU se opõe à pena de morte e crê que os crimes, mesmo os mais graves, devem ser punidos apenas com penas de prisão.
Arbour exortou Bagdá a “respeitar plenamente o direito das pessoas condenadas” e disse que o julgamento “com credibilidade” do recurso a ser impetrado pelos advogados dos réus é algo “essencial para as garantias de processo justo”.
Pesando suas palavras, ela disse por fim que garantir um processo justo “contra pessoas acusadas de violações maiores de direitos humanos é essencial para consolidar e reforçar o processo de luta contra impunidade, empreendido pelo governo iraquiano”.
A União Européia, embora tenha lembrado os crimes hediondos cometidos pelo regime de Saddam, também condenou o enforcamento. Nota publicada ontem pela Finlândia, que exerce no atual semestre a presidência rotativa do bloco, afirma que “a UE se opõe à pena capital em todos os casos e sob quaisquer circunstâncias”.
Já o grupo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch contestou a capacidade dos iraquianos - sobretudo dos membros da maioria árabe xiita e dos de etnia curd a- de promover um julgamento imparcial do homem que, por décadas, os perseguiu.
Malcolm Smart, da Anistia Internacional, afirmou que a imparcialidade do tribunal foi prejudicada por ingerências políticas.
O jurista britânico Philippe Sands disse que Saddam deveria ter sido julgado por uma Corte internacional, e que as acusações que pesam contra ele excluíram fatos históricos - invasão do Kuait, por exemplo - que levantam algumas dúvidas quanto à legitimidade do processo.
