Duartina - A partir deste mês, a conta de água de cerca de 11.500 moradores de Duartina (38 quilômetros de Bauru) terá um acréscimo de 80% sobre o valor do consumo, referente ao serviço de serviço de esgoto, que volta a ser cobrado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), após decisão judicial.
Em dezembro de 2002, a empresa foi proibida pela Justiça, através de uma liminar, de cobrar a taxa de tratamento do esgoto dos usuários da cidade. A decisão provisória foi concedida em razão de uma ação civil pública movida contra a cobrança da taxa.
Na ocasião, a liminar foi expedida depois que a prefeitura alegou que a Sabesp não estaria cumprindo os termos do contrato de concessão de exploração do serviço.
Segundo o prefeito Ênio Simão (PFL), o contrato que concedia a exploração dos serviços de água e esgoto pela Sabesp em Duartina foi assinado durante a gestão do prefeito anterior. Simão, que na época era vereador, lembra que a empresa teria se comprometido a construir uma lagoa de tratamento de esgoto no município.
“Naquele momento vieram vários técnicos da Sabesp fazer palestras na Câmara e eles se comprometeram a fazer a lagoa num prazo de poucos anos. Tanto é que no contrato de concessão existe um prazo que eles tinham para fazer a lagoa”, explica o prefeito.
De acordo com ele, como a lagoa não foi construída, o prazo chegou a ser prolongado pelo antigo prefeito.
“O prazo vencia no mandato do próprio prefeito anterior e ele até deu um prazo a mais para a Sabesp fazer e este prazo venceu no meu mandato. E eu não dei prazo a mais porque achei que já tinha passado muito tempo de se fazer (a lagoa)”, explica Simão.
O impasse chegou à Justiça, que expediu a liminar impedindo que a concessionária cobrasse dos usuários pelo serviço enquanto a ação não fosse julgada.
“Eu entrei na Justiça no meu primeiro mandato. Nós tínhamos uma liminar que impedia a cobrança. Então, a população não pagava o esgoto, mas a Justiça deu ganho de causa à Sabesp”, lamenta o prefeito de Duartina.
A Sabesp teria alegado na Justiça que a cobrança é referente à retirada do esgoto das residências através da canalização. “Eu acho um absurdo isso, porque quando eles vieram para tomar posse da água e do esgoto de Duartina eles vieram com vários compromissos. Agora, não se respeita os compromissos e nós temos que pagar da mesma forma. Não tem cabimento uma coisa dessas”, critica Simão, argumentando que a canalização não foi feita pela empresa e que ela apenas faz a manutenção.
“Eles falam que só pelo fato do esgoto estar saindo de dentro da casa pelo cano eles têm que cobrar. Só que não foram eles que fizeram este encanamento. Ele foi feito na época da prefeitura ainda. Eles só mantêm, mas não fazem mais do que a obrigação”, conclui o prefeito.
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Briga antiga
Após quatro anos sem a cobrança, neste mês a população de Duartina deve receber a conta de água já com o acréscimo de 80% sobre o valor total do consumo.
O acréscimo é referente ao serviço de esgoto promovido pela Sabesp no mês anterior. Além do impacto no orçamento das famílias, a volta da cobrança do serviço de esgoto também vai pesar no caixa da prefeitura. “Este mês vai aumentar em 80% as contas sobre o que nós pagávamos antes”, lamenta o prefeito.
Segundo informou a assessoria de imprensa da Sabesp, em Itapetininga, o valor cobrado dos usuários da empresa em Duartina é referente aos serviços de coleta e afastamento do esgoto das residências e não ao tratamento dos dejetos.
A assessoria jurídica da prefeitura de Duartina deve entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a cobrança referente ao serviço de esgoto, segundo informou o prefeito à reportagem.
“Nós temos que respeitar esta decisão e eu respeito, mas não aceito. Eu vou recorrer porque cabe recurso e também porque eu não concordo com isso”, finaliza Simão.
