São Paulo - A presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia (PFL), anunciou oficialmente ontem a abertura de duas das 70 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) arquivadas durante a gestão do tucano Geraldo Alckmin no governo do Estado.
Os primeiros temas a serem investigados pelo parlamento paulista serão a privatização da Eletropaulo, pedido do deputado Cândido Vaccarezza (PT) e a guerra fiscal, pedido do deputado Vitor Sapienza (PPS). Os requerimentos para as duas comissões foram encaminhados em 2003.
A decisão de abrir as CPIs arquivadas segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o artigo 34 do Regimetno Interno da Assembléia que prevê que o requerimento de instalação de CPI seja submetido à votação em plenário, quando a Constituição Federal estabelece que basta um terço das assinaturas dos parlamentares para a instalação.
A partir disso, todas as CPIs arquivadas devem ser instaladas. Garcia propôs aos líderes das bancadas que se reunissem para determinar quais seriam abertas antes. Como não houve acordo, o presidente da Casa decidiu usar o critério cronológico. Eletropaulo Segundo Vaccarezza, apesar da demora para a instalação - o protocolo é de 17 de março de 2003 -, a CPI da Eletropaulo ainda é “bastante atual”.
Em sua opinião, o Estado de São Paulo foi lesado na venda porque o valor foi “muito abaixo do preço de mercado”. Outro aspecto que Vaccarezza quer que seja investigado é a “relação promíscua” entre o então presidente do BNDES José Pio Borges e a empresa AES, que comprou a estatal. A AES, ao comprar a Eletropaulo, tomou um empréstimo de R$ 1 bilhão com o BNDES, em abril de 1998, correspondente a 50% do valor da compra da Eletropaulo.
Na época, o banco era presidido por Pio Borges. Ao deixar o banco, a AES convidou Pio Borges para fazer parte de um conselho de consultores para empresa nas negociações com o BNDES, e ele aceitou.
