Brasília - Pressionado por especialistas do setor e por parlamentares, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deve desmembrar o projeto de lei que regulamenta a utilização da Internet, adiando a votação de pontos polêmicos como a obrigatoriedade de identificação do usuário que acessar a rede. Assim, seria votada até o final deste ano, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, apenas a parte que tipifica crimes cibernéticos, como clonagem de cartão de crédito e celular, difusão de vírus e roubo de senha. O restante seria colocado em debate na tentativa de se chegar a um consenso.
“Esse não é um projeto acabado. Se chegarmos à conclusão de que o ótimo é o inimigo do bom, podemos dividir o projeto e tirar os artigos que falam da identificação do usuário”, afirmou Azeredo, relator do projeto. Ele participou do seminário “Liberdade de Acesso à Internet e Combate ao Crime Cibernético”, na Câmara dos Deputados, onde a proposta de identificação do usuário e de responsabilizar criminalmente os provedores foi criticada. Entre os pontos que seriam mantidos e já levados à votação neste ano está a exigência de que os provedores guardem, por três anos, os dados de conexão.
Alegando necessidade de coibir crimes, Azeredo incluiu no projeto a exigência de que toda pessoa que acessar a rede se identifique e se cadastre no provedor. O acesso sem identificação seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os provedores ficariam sujeitos à mesma pena se permitissem acesso sem identificação.
Representantes dos provedores, do Ministério Público, do Ministério das Comunicações, de entidades civis e parlamentares afirmaram que essas medidas ferem a liberdade de informação e o direito à privacidade. “Quem estiver de má-fé vai procurar provedores internacionais, então a medida será inócua”, disse Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações. “É estranho combater um crime com identificação de acesso. É como exigir do cidadão que mostre a carteira de identidade para entrar no ônibus. Ele continuará a ser assaltado e vai ter um trabalho a mais”, disse o especialista Demi Gestschko.
O representante da Associação Brasileira dos Provedores (Abranet) Antônio Tavares questionou a proposta de responsabilizar criminalmente os provedores. “O provedor não tem acesso a nenhuma base de dados oficial para verificar se os dados do usuários são verdadeiros”, disse ele.
