Marília – A Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim) têm recebido várias reclamações de empresas da cidade vítimas do golpe dos boletos de cobranças enviados por supostas associações comerciais ou empresas de inserção publicitária em lista de classificados.
Segundo o diretor administrativo da Acim, José Augusto Gomes, em média a associação tem recebido cerca de 100 boletos por ano. Num período de cinco anos, a Acim acumulou cerca de 500 boletos. Esses boletos foram remetidos aos comerciantes da cidade por empresas de fora que cobram, na maioria das vezes, valores não devidos pelos comerciantes. Desconfiados da cobrança ilegal, esses comerciantes têm procurado orientação da Acim.
“Existe uma série de associações que estão encaminhando boletos para as empresas não só de lista telefônica mas também as associações que não existem e, se existem, elas não prestam serviços para os empresários”, explica Gomes.
Ele conta que empresas do ramo de classificados em lista telefônica procuram as empresas de Marília por telefone querendo confirmar cadastro e depois acabam enviando boleto de cobrança, sem a autorização do empresário.
“Geralmente são empresas da região de Campinas. Essas empresas entram em contato por telefone com as empresas da cidade e dizem que estão confirmando cadastro e pedem endereço e os dados. E às vezes, quem atende (o telefone) é o funcionário que pensa estar apenas confirmando uma informação. Depois vem um contrato com um boleto junto e eles começam a fazer pressão dizendo que vão protestar”, alerta Gomes.
Cobrança indevida
Segundo o diretor da Acim, com medo de ter o nome sujo na “praça”, muitas empresas acabam pagando o boleto. No entanto, o serviço cobrado não é feito. “Então o comerciante acaba até pagando, às vezes, uma coisa que não é devida, por medo. Depois ninguém vê o classificado publicado”, lamenta.
De acordo com Gomes, na maioria dos boletos não consta o endereço da empresa emissora e, quando consta, são falsos. Dessa forma, segundo ele, fica difícil acionar a Justiça. “Já identificamos vários endereços (que estavam no boleto) mas são todos endereços falsos. Nós já mandamos (a denúncia) para o Ministério Público há cerca de 3 anos. Sempre mandamos para eles as denúncias”, diz, lembrando que a punição é complicada porque essas empresas não idôneas acabam mudando o nome e o endereço. Além disso, Gomes ressalta que eles costumam colocar nos boletos, em letras miúdas, que o pagamento é facultativo para tentar evitar problemas jurídicos.
Mas ele ressalta que o Código de Defesa do Consumidor diz que se a pessoa não tem um contrato que justifica uma cobrança, então ela é indevida. E quem cobra de forma indevida está sujeita à penalidade por “danos morais”.
De acordo com Gomes, em Marília existem em torno de 8 mil empresas que variam desde profissionais liberais, micro- empresários até as grandes indústrias. Desse total, cerca de 1,5 mil estão associadas à Acim. “As orientações são dadas para todo o comércio independentemente das empresas serem associadas. É uma serviço de utilidade pública da entidade”, avisa Gomes.
O diretor da Acim acredita que o prejuízo resultante deste tipo de golpe pode chegar a R$ 3,6 milhões em todo o Estado. “No Estado de São Paulo nós temos 2 milhões de empresas aproximadamente. Digamos que 1% das empresas pague de forma indevida estes boletos, já imaginou o tamanho do prejuízo? É uma estimativa, mas 1% eqüivale a 20 mil empresas que, se multiplicado pela média de R$ 180,00 (valor médio cobrado nos boletos) dá R$ 3,6 milhões de prejuízo. Isso no período de uma única emissão”, calcula Gomes.
