Brasília - O PPS, o PHS e o PMN formalizaram ontem a fusão dos três partidos para a criação da Mobilização Democrática (MD), que contará com 27 deputados federais. Mais do que uma vontade, a união tornou-se uma necessidade legal já que as três siglas não conseguiram superar sozinhas a “cláusula de barreira”.
Essa cláusula, prevista na Lei dos Partidos Políticos, prevê que as legendas devem obter pelo menos 5% dos votos válidos na disputa para a Câmara dos Deputados, distribuídos em no mínimo nove Estados em que tenha recebido ao menos 2% do total em cada um. Parlamentares eleitos por partidos que não cumprissem a meta perderiam uma série de direitos para exercer seus mandatos. “Não havia outra saída. É a fusão ou abandono da vida partidária”, disse o deputado federal Roberto Freire, então presidente do PPS, que foi eleito presidente da MD.
Além de 27 deputados federais, a MD tem dois governadores - Blairo Maggi (MT) e Ivo Cassol (RO) -, três vice-governadores, um senador e 81 deputados estaduais.
O cumprimento da cláusula também foi motivo para a fusão do PL com o Prona, que fundaram o Partido da República (PR), e a incorporação do PAN pelo PTB.
Conversa com Lula
Presidente da Mobilização Democrática (MD), o deputado Roberto Freire (PE) disse anteontem que aceitará eventual convite para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem que isso implique apoio ao governo no Congresso.
Freire alega que não há motivo para o MD se aproximar do Planalto “que não mudou nada nem vai mudar, a ponto de nós mudarmos nossa posição”, declarou.
“Agora, diálogo é evidente que terá. Teremos uma bancada expressiva que, evidentemente, vai dialogar sempre que necessário com a liderança do governo, como é normal no regime democrático”, defendeu. “Além disso, há um ditado que diz que conversar não dá catapora. O presidente da República será atendido se convidar qualquer brasileiro, quanto mais aqueles que têm responsabilidade pública”. A conversa, se for o caso - de acordo com o deputado, ocorrerá -, “mesmo sabendo qual é o papel dele (presidente) e ele não tendo nenhuma dúvida sobre qual será o nosso papel”.
O deputado lembrou que no início do primeiro governo de Lula, o PPS esperou ser ouvido pelo Executivo sobre as mudanças na Previdência Social, mas que, mesmo tendo feito uma proposta de reforma, foi ignorado. “Daí porque é difícil imaginar este governo chamando para discutir qualquer coisa, mas se o fizer, será atendido”.
Na avaliação de Roberto Freire, hoje “pouca coisa” em tramitação no Congresso de interesse do governo receberia o apoio da MD. Entre os pontos que receberiam voto contrários dos filiados do MD, ele citou o veto de Lula ao reajuste dos aposentados. “Quanto às reformas, o primeiro governo do presidente Lula frustrou todas”, lembrou.
Agora, o deputado assegura que a posição do partido é a de discutir o que estiver na pauta e votar a favor do que interessar ao País. “Nós nunca fizemos oposição à la PT. Éramos, inclusive, criticados quando fazíamos oposição a Fernando Henrique Cardoso”, afirmou. “Porque não vamos fazer uma oposição irresponsável, nem de bravata, como rege a tradição aceita por todos os companheiros, independentemente do partido de origem”.
Criado para superar as exigências da cláusula de barreira - que obriga os partidos a terem pelo menos 5% dos votos do País na eleição a deputado federal, se quiser ter funcionamento pleno - a Mobilização Democrática “nasceu” com uma bancada de 27 deputados federais, a sexta maior da Câmara.
O único representante no Senado, eleito pelo PPS, Expedito Júnior (RO), assumirá na nova legislatura, dia 1 de janeiro. Entre os “desafios” do partido, de acordo com Roberto Freire está o de manter a linha democrática de esquerda e a superação da cláusula de barreira.
