Funcionando provisoriamente desde setembro, a 2.ª Vara de Execuções Criminais de Bauru será instalada oficialmente no próximo dia 4 sem dispor de funcionários próprios - na vara de execuções criminais tramitam processos dos presos. Como já vem fazendo, continuará “dividindo” os 30 escreventes com a 1.ª vara. O ideal, no entanto, seria contar com outros 20 trabalhadores, demanda solicitada ao Tribunal de Justiça (TJ).
Mas de acordo com a assessoria de imprensa do TJ, não há previsão de contratações para este ano. Em 2007, a necessidade será reavaliada, já que poderá ser equacionada, eventualmente, até com remanejamento de funcionários.
Ainda assim, o pedido será reiterado ao presidente do TJ, desembargador Celso Luiz Limongi, que virá à solenidade de inauguração. “Isso (a designação) pode fazer com que o pedido do preso seja apreciado de forma bem mais rápida”, diz o juiz da 2.ª Vara de Execuções Criminais, Enio Moz Godoy. Ele deixou uma vara criminal em Limeira para assumir em Bauru.
Segundo a reportagem apurou, quando a 2.ª Vara de Execuções Criminais foi criada – assim como nas comarcas de Presidente Prudente, Araçatuba, Campinas e Taubaté – o TJ teria garantido estrutura pessoal e material.
Volume
Neste ano, só até o mês de outubro, deram entrada na 1.ª Vara de Execuções Criminais em Bauru (instalada entre o final de 1997 e início de 1998) 10.200 processos.
“Em número de presos no Interior, Bauru é a maior vara do Estado”, afirma o juiz da 1.ª Vara de Execuções Criminais, Davi Márcio Prado Silva. Ele calcula a população carcerária na região em mais de 10 mil homens. Eles estão presos nas duas penitenciárias de Bauru (P1 e P2), nas alas de progressão das duas unidades, além do Centro de Detenção Provisória (CDP) e Instituto Penal Agrícola (IPA).
Também estão nas duas penitenciárias de Pirajuí e na Cadeia Pública de Avaí. Quando a 2.ª vara foi criada, Bauru ainda passou a receber processos das duas penitenciárias de Balbinos. “Teve outro incremento de serviço. Antiga mente, não se executava pena provisória. Agora não, passou-se a admitir execução provisória por decisão do Supremo Tribunal Federal”, explica Silva.
O juiz informa ainda que, a partir de maio, o número de pedidos de benefício aumentou muito em razão da também decisão do Supremo, que admitiu progressão de pena para quem pratica crimes hediondos. “Fizemos uma divisão por matéria. Eu cuido de algumas, ele, de outras. E tem outras questões (como penas alternativas) que também estão sendo divididas (entre os dois juízes)”, conclui Silva.
