São Paulo - Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada ontem obriga os motoristas a instalar placas eletrônicas de identificação, em todos os veículos, nos próximos cinco anos. Os chips conterão dados como números da placa, do chassi e do Renavam. Nos carros, eles serão instalados na parte interna do pára-brisa dianteiro.
O sistema será chamado Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) e sua criação é resultado de estudos desenvolvidos pelo Ministério das Cidades. Conforme a resolução, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) dos Estados e do Distrito Federal têm 18 meses para implantar o esquema e, a partir do início dos trabalhos, outros 42 meses para concluir o cadastramento. São os próprios Detrans que ficarão responsáveis pela fiscalização dos chips.
Com os dados coletados pelos chips, os governos poderão estudar medidas para aumentar a mobilidade urbana e diminuir o impacto do tráfego no ambiente. Quando o Siniav estiver funcionando, não ter o chip será considerado infração grave, com multa de R$ 127,69, inclusão de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo.
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A resolução
Como funciona o Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav) prevê os seguintes equipamentos:
Placa eletrônica - Os veículos deverão instalar na hora do licenciamento um tag (tipo de etiqueta eletrônica) no pára-brisa que armazena dados para a sua identificação, incluindo placa e chassi. Trata-se de aparelho semelhante ao do sistema Sem Parar dos pedágios.
Antenas - O poder público deverá instalar antenas nas vias públicas, que, por radiofrequência, lêem e armazenam as informações dos tags. Dessa forma, todo veículo que passar nesses pontos estará vigiado automaticamente, sendo possível saber se está regular.
Prazo - A resolução do Contran dá 18 meses para que os Estados tenham feito a instalação dos primeiros aparelhos e mais 42 meses para que toda a frota brasileira esteja com os chips.
Multa - No prazo de 5 anos, nenhum veículo poderá ser licenciado nem circular sem estar equipado com a placa eletrônica. Quem descumprir cometerá infração grave, sujeito a multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira e retenção do veículo para regularização. Câmeras poderão identificar, pela leitura da placa, quem estiver sem chip.
Custos - A resolução não diz quem deverá bancar os custos de instalação dos chips na hora do licenciamento. Em SP, a prefeitura já anunciou que pretende fornecê-lo gratuitamente.
Objetivo - A intenção oficial é a de prevenir furto e roubo de veículos, além do planejamento, fiscalização e gestão do trânsito. Mas a tecnologia pode ser usada, por exemplo, num futuro pedágio urbano.
