São Paulo - O deputado eleito Juvenil Alves (PT-MG) foi preso ontem durante a Operação Castelhana da Polícia Federal (PF) que combate crimes financeiros e cumpre no total 20 mandados de prisão. Ele foi detido em Belo Horizonte e já foi levado para a superintendência local da PF.
Segundo a PF, ele é sócio do escritório de advocacia Juvenil Alves e Associados, especializado em direito tributário e que teria ajudado uma organização criminosa que teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A operação acontece em cinco Estados (Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas) e no Distrito Federal. Cerca de 250 policiais federais e 120 auditores da Receita Federal cumprem aproximadamente 20 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão expedidos pelo Juízo Federal da Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro de Belo Horizonte. Entre os presos, estão empresários, contadores e advogados envolvidos na fraude.
As prisões temporárias são válidas exclusivamente por cinco dias e têm por finalidade garantir que testemunhas não sejam intimidadas e que provas não sejam ocultadas. O esquema de fraudes da organização criminosa, chefiada por Belo Horizonte, faz uso de sociedades anônimas offshore estabelecidas no Uruguai e na Espanha - daí o nome Castelhana - em nome de laranjas para ocultar valores e bens de empresários brasileiros.
Dessa forma, esses bens permaneciam fora do alcance de possíveis cobranças fiscais e execuções judiciais. Essas empresas offshore constituíam então sociedades no Brasil, que adquiriam o patrimônio dos empresários e transferiam para si a propriedade dos bens. Entretanto, as investigações apontaram para indícios de que tanto as empresas estrangeiras como as sociedades nacionais encontravam-se em nome de laranjas com o objetivo de ocultar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, informação falsa em contrato, estelionato contra a fazenda pública, formação de quadrilha e falsidade ideológica -as penas somadas previstas para esses crimes superam 35 anos de reclusão.
Os esquemas de proteção de bens buscam, em geral, transferir ativos de pessoas físicas ou empresas interessadas em blindá-los para outras empresas recém-constituídas -muitas vezes empresas de administração e participações que declaravam atividade de “holding’’ e que não possuíam sede fisicamente estabelecida (estabelecimento virtual).
Os bens, valores e controle das empresas permaneciam sob a tutela dos reais proprietários graças às ações ao portador que ficavam sob a guarda dos empresários brasileiros. As ações eram emitidas pelas offshore e garantiam ao portador a titularidade de fato das offshore e, portanto, das firmas brasileiras. Foram identificadas 48 offshore, cujos sócios se repetem várias vezes e os procuradores responsáveis perante o Ministério da Fazenda são advogados do grupo investigado. Esses escritórios de advocacia eram responsáveis por todos os trâmites burocráticos no Exterior e no Brasil para a constituição das empresas e responsabilizavam-se por arregimentar laranjas para manter as empresas ativas e regulares.
Para acompanhar as diligências nos escritórios de advocacia, foi solicitada a presença de representantes da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) em quatro Estados. Muitas das técnicas utilizadas pela organização criminosa já são conhecidas pela PF e pela Receita desde a operação Monte Éden, que em 2005 prendeu 28 pessoas.
Para dificultar a ação dos investigadores na identificação dos criminosos, a quadrilha aperfeiçoou os modelos de fraude e usou offshore espanholas, país que permite de maneira simples a alteração do quadro societário, exige baixo capital integralizado e tem um regime de tributação diferenciado.
