O aumento no número de policiais habilitados a autuar condutores em Bauru passou de 40 para 200. Porém, a verba de trânsito repassada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) à Polícia Militar (PM) não acompanhou o mesmo ritmo. Pelo contrário. Sofreu queda, informa o comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPMI), Pedro Batista Lamoso.
A diminuição nos repasses o levou a reunir-se anteontem com o presidente da Emdurb, Célio Bucceroni. “A verba repassada não tem sido suficiente. Nós reivindicamos apoio na questão de reequipamento, principalmente em relação às viaturas”, explica Lamoso.
Desde 1997, com a vigência do Código de Trânsito Brasileiro, a Prefeitura de Bauru e a Secretaria de Estado da Segurança Pública firmam convênio que dá competência à PM de autuar motoristas por infrações de circulação, parada e estacionamento nas ruas da cidade.
Os recursos recolhidos via infrações são depositados numa conta da Emdurb. Carimbada, a verba só pode ser aplicada em trânsito. Se usada para outro fim, o presidente da Emdurb responde pela infração.
Investimento
Além de equipar a PM e contribuir também com a 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), os recursos são aplicados para a locação de radares, instalação de semáforos, pintura de solo, na fábrica de placas, na engenharia e educação para o trânsito, informa a assessoria de imprensa da Emdurb. Por mês, cerca de R$ 200 mil “pingam” na conta da empresa.
“Eu não tenho um cálculo de quanto vai para a PM, mas já chegou a R$ 30 mil. Hoje, está bem aquém disso. Ontem (anteontem) teve uma sinalização do presidente da Emdurb de que haverá mais investimentos. Esta administração está sendo mais simpática com o convênio e com a polícia. De maneira geral, a gente vai sentar ainda para traçar um cronograma”, afirma o tenente-coronel.
De acordo com ele, a PM está preparando uma lista com as necessidades para todo o ano de 2007. A prioridades são as viaturas. As atuais estão com mais de 300 mil quilômetros rodados. A reportagem tentou, em vão, localizar ontem à tarde o presidente da Emdurb para comentar o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Emdurb, ele estava em viagem.
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Sobe-desce
Com cinco vezes mais policiais nas ruas de Bauru aptos para multar, o aumento na incidência de infrações registradas é algo óbvio para Cyro Vidal, presidente do Conselho de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção São Paulo. No entanto, ele aposta na queda de ocorrências relativas ao trânsito.
“Haverá diminuição de acidentes, carros roubados, acidentes com motociclistas e maior respeito nas vias públicas. Haverá educação no trânsito em razão da aplicação das penas previstas no Código (de Trânsito Brasileiro)”, afirma Vidal, ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran).
Ele não nega que a PM tenha interesse na arrecadação, mas não acredita que ela multe porque o fundo reverterá em seu benefício. “Não é esse o princípio, o entendimento. A polícia vai autuar porque ela recebe uma participação nisso, ela tem obrigatoriedade para cumprir o convênio e vai agir dentro da lei. A capacidade financeira não é a preocupação primeira”, conclui.
