Pouco mais de duas semanas depois da Prefeitura abrir sindicância para apurar possíveis irregularidades na Secretaria das Administrações Regionais (Sear), a Câmara Municipal de Bauru decidiu instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as irregularidas e a utilização indevida de verbas públicas. É a primeira CEI no governo Tuga. A comissão terá 30 dias para apresentar relatório, prazo que pode ser prorrogado, caso não seja suficiente.
O pedido foi assinado por 11 vereadores e aprovado por 14 votos (o presidente da Câmara não vota). A comissão será formada por Paulo Madureira (PP), Primo Mangialardo (PV), Benedito da Silva (PSDB), José Carlos Batata (PT) e Majô Jandreice (PC do B). Madureira e Mangialardo serão, respectivamente, presidente e relator da CEI.
A surpresa ficou por conta do segundo alvo de investigação da comissão – o Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os parlamentares querem investigar a contratação e divulgação de material publicitário pela autarquia. O que motivou a investigação no DAE foi uma matéria publicada sábado passado pelo Jornal da Cidade, sobre a intermediação do secretário das Administrações Regionais, Nelson Fio, para reportagem do DAE, publicada no jornal Atalho.
Apesar da aprovação da CEI, os vereadores mantiveram o discurso cauteloso que vinham fazendo até sexta-feira passada, quando o presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), sugeriu que o Legislativo esperasse o resultado da auditoria na Sear, antes de investigar a Secretaria. Pelo que o JC apurou, a abertura da CEI da Sear se condicionou à ampliação da investigação para os contratos de publicidade do DAE. Os gastos da autarquia com material publicitário vem sendo questionada há algum tempo, principalmente pelo vereador Marcelo Borges (PSDB).
Em xeque
Outro motivo alegado pelo parlamentares foi a pressão que a Câmara vinha sofrendo depois que o JC noticiou um possível movimento de vereadores para barrar a CEI, desde que o prefeito Tuga Angerami (sem partido) substituísse o chefe de Gabinete, Paulo Canalli. “A Câmara está em xeque”, afirmou o presidente da CEI, Paulo Madureira.
Os vereadores do PSDB Marcelo Borges e Benedito da Silva também destacaram a pressão sofrida pelos parlamentares. “A Câmara foi provocada e abriu a CEI. Precisamos de explicação sobre o que está acontecendo na Sear”, frisou Borges. “Não estamos coniventes com o que está acontecendo na Sear. A CEI é uma forma de fiscalizar o que está acontecendo”, completou Silva.
Reunião
A CEI da Sear faz sua primeira reunião de trabalho hoje, às 9h, na Câmara Municipal. De acordo com o presidente Paulo Madureira, a comissão não terá “uma faca entre os dentes”. Segundo ele, o objetivo principal é investigar os fatos, sem condenar ninguém. “Ninguém está condenando ninguém, é apenas uma investigação, sem faca nos dentes”, ressaltou.
O relator da CEI, Primo Mangialardo, afirmou que ainda hoje devem ser solicitados documentos relativos aos dois casos. De acordo com ele, ainda não há definição de prioridade. “Eu pretendo separar em duas partes distintas. Vou sugerir que nós tomemos o cuidado de não misturar os dois assuntos. Acho que a prioridade é a Secretaria das Administrações Regionais, chamando os envolvidos no caso. Quanto ao DAE, precisamos levantar a documentação, porque se não houver documento, não tem como chamar pessoas para falar à comissão”, frisou.
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‘Questão legislativa’
O prefeito Tuga Angerami comentou ontem que a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) é procedimento que cabe ao Poder Legislativo. “A Câmara tem sua função e seus instrumentos internos e assunto de CEI é prerrogativa do Legislativo. Eu oficiei vereadores para quem enviem o que tiverem ou souberem sobre eventuais irregularidades que vamos apurar tudo”, abordou.
O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, considerou que é um direito do parlamentar realizar apurações no âmbito local. A CEI, aprovada em dois itens, também vai verificar a eventual realização de matéria paga pela autarquia no jornal Atalho, em 2005, conforme antecipou o JC na edição do último sábado.
“Não foi feita nenhuma publicidade do DAE em veículo de comunicação de imprensa em troca de matéria e também nenhuma matéria foi paga para algum veículo. Publicidade institucional é uma coisa, matéria paga não existe, mas estamos à disposição para os esclarecimentos”, comentou ontem após a aprovação da CEI pelo plenário da Câmara.
Nélson Gonçalves
