Enquanto se discutia a aceitação da ajuda oferecida pela União para solucionar os problemas carcerários que assolaram vários Estados, decorrentes de uma facção que se autodenomina PCC, surgiram, paralelamente, inúmeras opiniões visando solucionar o caos em que se encontra o sistema carcerário. Contudo, esquecem os juristas, políticos e demais autoridades, de mencionar os verdadeiros culpados pela situação crítica que encontramos hoje, onde civis enfrentam e matam policiais, agentes penitenciários e seus familiares. Fica muito claro que os grandes culpados desse semi-estado de guerra civil pelo qual passamos são o próprio Estado e a União, cada um com sua grande parcela de culpa por não cumprirem a sua função social. Em primeiro lugar, vemos hoje uma verdadeira inversão de valores, onde os policiais que visam proteger os cidadãos ingressam nas favelas e são recebidos a tiros, enquanto traficantes são idolatrados pelos moradores. A explicação é simples: desde crianças, os moradores das favelas recebem auxílios médicos e cestas básicas, sem olvidar do que eles chamam de “trabalho”, auxiliando o tráfico de drogas, agindo como “aviões”. Assim, os traficantes assumiram a função social que pertence ao Estado e União, oferecendo alimentação, moradia, medicamentos e “trabalho”, enquanto o próprio Estado e a União não conseguem dar a atenção merecida a essa camada sofrida da população.
É justificável, o sentimento arraigado nos moradores das favelas já que os policiais atacam seus paladinos e, por tal motivo, impera também nesses locais, a lei do silêncio, dificultando, sobremaneira, as investigações policiais. Os agentes penitenciários deveriam ser melhor remunerados e aparelhados com armamentos de ponta, visando coibir a criminalidade com eficiência. A situação que vemos hoje é vexatória! Muitos dos policiais residem ao lado dos traficantes e, ainda, por conta dos baixos salários, vão para suas residências nos mesmos ônibus freqüentados por marginais, onde são alvos de chacotas. Realmente, é nesse momento que entendo o que significa vocação e abnegação pois só isso pode explicar a dedicação dos nossos policiais diante de tantas dificuldades que enfrentam para combater a criminalidade. E adivinhem quem novamente são os culpados? São os mesmos que distribuem viaturas somente em ano eleitoral e acenam com aumentos irrisórios aos verdadeiros heróis e combatentes da criminalidade. Já o aumento salarial dos agentes penitenciários e proteção aos seus familiares é extremamente necessário para evitar que sejam corrompidos por valores oferecidos pelo crime organizado, com intuito de facilitar a entrada de aparelhos celulares e entorpecentes nos presídios.
Por fim, somente uma urgente alteração na Lei de Execuções Penais pode amenizar a crise carcerária. Contudo, a alteração depende novamente dos esforços do Estado e União, pois a alteração deve permitir ao egresso, no dia seguinte após ser libertado, que inicie trabalho em empresas que devem manter um convênio com as penitenciárias. Só assim, poderemos separar o joio do trigo, pois, oferecendo empregos aos egressos poderemos verificar quais os delinqüentes que cometeram um ato impensado e merecem ser reintegrados à sociedade, o que, aliás, é a finalidade última da pena, bem como distinguir também os bandidos contumazes que, à toda evidência, irão preferir voltar para a criminalidade. Em troca da oferta de emprego aos egressos, as empresas podem receber incentivos fiscais à critério do Estado e União, caso contrário, a proposta seria utópica já que não temos empregos sequer para os cidadãos que não possuem antecedentes, o que dirá, para os recém egressos das cadeias, possuidores de certidões com antecedentes criminais. E esse é exatamente um dos motivos que fazem com que egressos voltem à criminalidade uma vez que saem à procura de emprego e encontram as portas fechadas em decorrência de seus antecedentes criminais. Ao chegar em casa, encontram seus filhos chorando por falta de alimentos e, nesse momento, outra alternativa não há, a não ser voltar para a criminalidade.
E essa volta faz com que a população carcerária aumente e continuem sendo tratados como animais, pois é desumano o espaço minúsculo destinado a cada presidiário, o que também auxilia na revolta dos detentos e incita as rebeliões nos presídios. A falta de empregos que assola o País facilita o aumento da criminalidade exatamente porque nem toda a população pobre tem paciência e submissão para recolher latas de cervejas, refrigerantes, jornais e papelão na rua para vender e obter, com esse mísero dinheiro, sustento para sua família. É necessário uma política séria visando dar prioridade à classe menos favorecida, mas sem demagogias políticas pois só assim Estado e União obterão o respeito da população e evitarão um caos maior.
O autor, Sérgio Ricardo Rodrigues, é advogado criminalista, procurador do município e advogado orientador da Faculdade de Direito de Bauru-ITE - OAB-SP 136.354
