Levantamento feito pelo Fórum Regional de Inovação Tecnológica e Inclusão Social, realizado em Bauru no mês de agosto, mostra que o município possui uma das piores distribuições per capita (por pessoa) do Orçamento. O estudo foi feito com base na receita de 2004 de 76 cidades da região central do Estado.
Na época, o Orçamento de Bauru foi de R$ 153,9 milhões. Se divididos pelo número de habitantes naquele ano (338.344), a fatia per capita da receita municipal foi de R$ 455,00 – a sexta pior entre 76 cidades. Bauru só tinha distribuição per capita maior do que Américo Brasiliense (R$ 430,00), Areiópolis (R$ 429,00), Ibaté (R$ 423,00), Ibitinga (R$ 452,00) e Igaraçu do Tietê (R$ 353,00).
Evidente que os valores apontados pelo levantamento do Fórum mudaram em dois anos, mas apesar disso, a própria administração reconhece que a cidade está bem abaixo da média considerada razoável para municípios do porte de Bauru, que deve ficar acima de R$ 1.000,00. Se for levada em consideração a previsão orçamentária de 2007 (R$ 252 milhões) - que será votada hoje pela Câmara Municipal, em segunda discussão - e dividirmos pelo número de habitantes (356.680), a distribuição per capita sobe para R$ 706,00.
Ainda com o aumento dos valores, a distribuição per capita de Bauru ainda é três vezes menor que a de Balbinos, que, de acordo com o levantamento do Fórum, é a cidade com maior distribuição por habitante do Orçamento municipal. Com pouco mais de 1.350 habitantes, o Orçamento de Balbinos é de R$ 2.330,00 por pessoa.
Abaixo do mínimo
A administração reconhece que o Orçamento municipal está muito aquém do necessário para uma cidade do porte de Bauru, mas afirma que não há uma fórmula mágica para melhorar os valores e ultrapassar os R$ 1.000,00 per capita, considerado o valor mínimo, mas não ideal para a cidade. Ou seja, para Bauru atingir o mínimo per capita, seu Orçamento deveria ser, para 2007, de R$ 356,6 milhões, mais de R$ 100 milhões acima do previsto.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Bauru, Walace Sampaio, a solução para melhorar os valores deve ser encontrada em um conjunto de ações. Segundo ele, há o caminho mais fácil, e mais impopular, que é o aumento de tributos. Por outro lado, Sampaio destaca o incentivo às atividades econômicas do município e tentar mudar o sistema de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário explica que o maior problema de cidades prestadoras de serviço, como Bauru, é o fato de grandes lojas venderem no município mas pagarem o ICMS onde é feito o faturamento da compra. Sampaio se refere especificamente aos estabelecimentos que fazem a venda com mostruário, os grandes magazines. “O sistema atual prejudica o comércio regional, porque a fatia do imposto que deveria ficar no município onde é feita a transação comercial, vai para a cidade onde as empresas mantêm suas matrizes”, disse.
Segundo ele, a solução seria alterar a legislação, o que só pode ser feito através de decreto do governador do Estado. Por esse motivo, Bauru pretende liderar os municípios prestadores de serviços para ir até o governador José Serra (PSDB) e solicitar a mudança no sistema de distribuição do ICMS. O secretário alerta, no entanto, que apenas isso não vai resolver a baixa arrecadação municipal, mas vai ajudar bastante a melhorar a distribuição per capita do Orçamento de Bauru.
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Inadimplência
Outro fator que dificulta a melhoria nos valores da receita municipal é o alto índice de inadimplência. De acordo com o chefe de Gabinete, Paulo Canalli, a Prefeitura de Bauru tem combatido a inadimplência, mas o resultado ainda não é satisfatório. A intenção, segundo ele, é zerar as execuções fiscais até o meio do ano que vem, o que poderia proporcionar um salto no Orçamento de 2008. “A partir daí pode haver uma melhora sensível no (índice) per capita. Mas são necessárias outras ações para atingir os R$ 1.000,00 por pessoa, o que estaria próximo do ideal”, salientou.
Canalli destacou ainda o fato dos municípios ficarem com a menor fatia do bolo na distribuição do que é arrecadado com impostos. “É um absurdo a União ficar com 60%, o Estado com 25% e os municípios com 15%. Por isso é preciso unir esforços para pressionar os governos federal e estadual a dividir melhor o bolo”, frisou.
