São Paulo - Os desembargadores da 10.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiram na manhã de ontem, por unanimidade, que o jornalista Antônio Pimenta Neves não tem direito a um segundo julgamento e deve ser preso por ter matado a tiros a ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, em 2000. A pena que ele deverá cumprir, porém, caiu de 19 anos, dois meses e 12 dias para 18 anos de prisão.
Desde o crime, ocorrido no dia 20 de agosto de 2000, Pimenta Neves havia permanecido preso por apenas sete meses. Depois que a sentença for redigida, ela será encaminhada à Justiça de Ibiúna (64 quilômetros a oeste de São Paulo), onde ocorreram o crime e o júri, que expedirá o mandado de prisão a ser cumprido pela polícia de São Paulo, onde Pimenta Neves mora. Ele não compareceu à sessão.
Em maio último, Pimenta Neves foi condenado por homicídio doloso, agravado por motivo torpe - ciúme - e impossibilidade de defesa da vítima, após um júri que durou três dias. No júri, os advogados argumentaram que ele agiu sob forte emoção.
O promotor Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho, do Ministério Público em Ibiúna (64 quilômetros a oeste de São Paulo), afirmou ontem, após tomar conhecimento da determinação da prisão do jornalista que “a Justiça tardou, mas foi feita”. “O importante, agora, é localizá-lo e prendê-lo. Sei que a polícia fará um bom trabalho.”
“Eles vão tentar levar essa decisão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), não tenha dúvidas, mas nada disso impedirá a prisão dele. Eu acho pouco provável que os tribunais superiores reformem uma decisão como essa, pois eles analisam circunstâncias bastante restritas.” Horta Filho elogiou a atuação da Justiça de São Paulo no caso. “O tribunal conseguiu dar conta dos recursos em alguns meses. Foi um ótimo trabalho.”
O assistente de acusação e advogado da família de Sandra Gomide, Sergei Cobra Arbex, afirmou ontem que o julgamento de um recurso em segunda instância, como ocorreu no processo dePimenta Neves, em apenas sete meses é uma decisão para ser comemorada pela Justiça brasileira.
“Hoje, a Justiça merece parabéns. Não só pela decisão correta e justa, mas pela velocidade com que julgou um caso. Vocês se recordam que um recurso demorava cerca de sete a oito anos para ser julgado?”, questionou Arbex.
Crime
O crime ocorreu em 20 de agosto de 2000, em um haras de Ibiúna. A ex-namorada de Pimenta Neves, a também jornalista Sandra Gomide, à época com 32 anos, foi morta com dois tiros - um nas costas e outro no ouvido. Em maio último, Pimenta Neves foi condenado por homicídio doloso, agravado por motivo torpe - ciúme - e impossibilidade de defesa da vítima, após um júri que durou três dias.
No júri, os advogados argumentaram que ele agiu sob forte emoção. Por telefone, a reportagem tentou entrar em contato com a advogada de Pimenta Neves Ilana Muller e deixou recado no escritório dela para saber se há intenção de recorrer, mas ainda não obteve resposta.
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Defesa recorre ao STJ
Brasília - A defesa do jornalista Antônio Pimenta Neves entrou ontem com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar suspender a ordem de prisão, dada pela 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A advogada de Pimenta Neves afirma que o decreto de prisão expôs o seu cliente a constrangimento ilegal, porque desrespeitaria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2001, que suspendeu a prisão preventiva do jornalista e lhe garantiu o direito de ficar em liberdade enquanto recorre.
Segundo ela, a prisão é desnecessária porque o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo apenas teria mantido a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, em maio passado.
A advogada argumenta que não houve nenhum fato novo que justifique o seu recolhimento do seu cliente a uma penitenciária antes de a sentença se tornar definitiva. A relatora do habeas corpus, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidirá se concede liminar pela suspensão da ordem de prisão.
