Pirajuí – Mesmo com a Câmara em recesso, três testemunhas foram ouvidas nesta semana pela Comissão Especial de Investigação (CEI) que analisa supostas irregularidades cometidas pela administração municipal nas licitações feitas para pavimentar a rua João Justino da Silva, no Centro de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru). Por outro lado, a CEI que investigava o não pagamento da sexta parte dos vencimentos dos funcionários da prefeitura foi encerrada sendo que o relatório final apontou irregularidades.
Uma das dúvidas que levou a instalação da CEI do asfalto diz respeito à metragem da pavimentação executada na rua João Justino da Silva. Na primeira etapa da licitação, supostamente, a empresa vencedora teria executado metragem menor do que o contratado, enquanto que, na segunda etapa, asfaltou-se metragem maior do que o licitado.
“Nós pegamos os depoimentos, na segunda-feira, da engenheira e do responsável pelo setor de obras e também do rapaz que fez a denúncia. Estamos apurando ainda”, explica o presidente da CEI, o vereador Rodrigo Giora (PV), sem revelar detalhes para não prejudicar os trabalhos da Comissão.
Enquanto os parlamentares dão andamento a esta CEI, em novembro último foi encerrada a CEI da sexta parte, presidida pela vereadora Juliana Nagano dos Reis (PDT). Neste caso, a denúncia investigada pela Comissão era de que alguns funcionários municipais não estariam tendo a incorporação da sexta parte de seus rendimentos aos salários, conforme teriam direito após 20 anos de serviço.
O relatório final do vereador Paulo Henrique Vicari (PPS), apontou que houve irregularidade por parte da prefeitura que pagou o benefício a alguns funcionários e a outros não. “Alguns dos pontos negativos que nós apuramos de irregularidade foi justamente o princípio da igualdade de isonomia já que se pagou para alguns e outros não”, comenta o relator da CEI.
De acordo com o vereador, uma das alegações do Executivo, na época, é que não existia suficiência de caixa para pagar o benefício a todos os funcionários que tinham direito. “Mas se tinha para pagar alguns, que este dinheiro fosse pago proporcionalmente para todos que tinham direito (ao benefício)”, constatou o vereador, depois de ter ouvido cerca de oito testemunhas durante a CEI.
Vicari lembra que a comissão sugeriu ao atual prefeito, Jardel Araújo (PFL), que envie para a Câmara um projeto de lei regularizando o pagamento do benefício aos funcionários que ainda não o receberam. “De qualquer forma nossa parte é meramente apurar se ouve irregularidade, não cabe a nós obrigarmos o prefeito a pagar”, conclui o vereador.
Cópias do relatório final foram enviadas para o Executivo, para o Tribunal de Contas e para a Promotoria de Justiça da Comarca.
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Requerimento
O vereador Rodrigo Giora (PT) revelou à reportagem do JC que, assim que acabar o recesso parlamentar, pretende fazer um requerimento solicitando informações à prefeitura a respeito do andamento das obras de reforma na Casa Abrigo e também das obras de construção de casas populares financiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) cuja terraplenagem está em andamento em um terreno localizado atrás do Jardim Rinaldi.
Segundo ele, um jornal local teria divulgado denúncias sobre supostos gastos além do previsto nestas obras. “Eu preciso ter acesso as notas e verificar mas tenho que fazer isso através de requerimento. Estou esperando voltar as atividades da Câmara e aí na primeira semana de fevereiro eu já faço o requerimento”, diz Giora.
