O acordo discutido entre vereadores, Prefeitura de Bauru e os conselheiros da Fundação de Previdência (Funprev) para permitir a aprovação do parcelamento da dívida previdenciária de R$ 78 milhões, em 20 anos, nas sessões extraordinárias marcadas para esta segunda-feira, às 10 horas, está em pé, mas o vereador José Carlos Batata (PT) está discutindo com o órgão a necessidade de uma emenda que tenha o efeito de evitar novos calotes no sistema, pressionando a administração a manter os pagamentos em dia do parcelamento.
O presidente do Conselho Fiscal da Funprev, Vanderlei Tomiati, confirmou ontem que o vereador petista conversou sobre o assunto ontem. “O vereador mostrou-se preocupado em amarrar um acordo em que a prefeitura, ao longo dos próximos anos, tenha a obrigação de cumprir o que for estabelecido. Porque o parcelamento é importante, mas é de vital importância que ele seja cumprido e como ele vale pelos próximos cinco prefeitos, a lei tem de garantir essa situação”, adiantou.
O conselheiro explicou que a questão é de não inviabilizar a capitalização do sistema e de minimizar os efeitos financeiros que os projetos a serem votados em conjunto na segunda-feira vão gerar. “É preciso entender que a fundação previdenciária existe para capitalizar, juntar dinheiro nos primeiros anos de sua existência, para conseguir pagar aposentados e pensionistas depois. Se isso não for equilibrado, o caixa estoura e é com essa garantia que temos de nos preocupar”, acrescentou.
Diante disso, a emenda ao projeto de lei que parcela o débito de R$ 78 milhões em 20 anos visaria garantir a quitação das mensalidades. “O prefeito propõe pagar R$ 1 milhão/mês pela dívida, mas vai transferir a conta de R$ 1,1 milhão/mês dos aposentados até maio de 2003, que hoje ele paga e não a Funprev. O que estamos discutindo é que em caso de inadimplência o que a prefeitura transferiu para a fundação retorne de imediato, senão o sistema não agüenta. Isso não é apostar em calote é estabelecer garantia, porque com essa emenda os próximos prefeitos estariam sabendo que se não pagar a parcela da dívida, recebe de volta a conta dos aposentados”, argumentou.
Uma idéia anterior para realizar o mecanismo de garantia de pagamento foi a de incluir no projeto o bloqueio de receitas, como os repasses do Estado e da União para a prefeitura caso o pagamento do parcelamento fosse interrompido. Mas esta alternativa ainda não foi fechada na discussão. “O vereador Batata mostrou disposição em discutir o assunto e preocupação com essa questão porque não é um acordo qualquer, são R$ 78 milhões. E é preciso não esquecer que essa dívida só existe porque os prefeitos anteriores não pagaram o que deveriam para a Funprev”, reforçou.
O acordo
O parcelamento em 20 anos que será apreciado em plenário contou com a recepção de pelo menos 10 parlamentares que participaram da reunião de anteontem para discutir o assunto. A proposta encaminhada pelos conselheiros da fundação, que cuida da aposentadoria e das pensões dos servidores municipais, elimina a resistência em torno do peso das parcelas mensais para o atual e o futuro governo. A administração atual queria parcelas de no máximo R$ 1 milhão e um grupo de vereadores discutia uma alternativa que aumentaria a previsão em R$ 122 mil/mensais.
Mas a Funprev apresentou alternativa que aplica juros somente sobre o valor principal da dívida da prefeitura com o órgão, ou seja, R$ 66 milhões. Os juros de R$ 12 milhões acumulados nos últimos anos pelo não pagamento das parcelas pela prefeitura, durante os governos anteriores, será diluído às parcelas mas sem a ocorrência da chamada duplicidade (juros composto).
Com isso, o valor final do parcelamento, em 20 anos, será R$ 58 milhões menor que a primeira proposta apresentada (R$ 289 milhões), caindo para R$ 231 milhões. A proposta intermediária, sugerida pela Câmara Municipal, permitiria reduzir o valor final dos pagamentos da prefeitura para a fundação em R$ 38 milhões (R$ 251 milhões). Ou seja, a prefeitura vai pagar menos até o final do parcelamento e vai iniciar com parcelas de R$ 990 mil e encerrar com R$ 767 mil.
Este projeto da previdência está na pauta das duas sessões extraordinárias de segunda-feira, junto com os outros dois vinculados ao mesmo tema, sendo que o primeiro “autoriza o parcelamento da dívida que a Prefeitura mantém com a Fundação de Previdência dos Servidores Municipais (Funprev)”. O segundo projeto “transfere os inativos e pensionistas remunerados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta à Funprev”. É a atual folha de aposentados até maio de 2003, que ainda é paga pela prefeitura, em cerca de R$ 1 milhão/mês.
E o terceiro projeto do mesmo assunto “altera a redação do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei 4830/02 e do artigo 114 da Lei 5397/06 (Funprev), aumentando a alíquota de contribuição previdenciária da Administração Direta e Indireta, referente aos inativos e pensionistas, de 14,5% para 22%, índice máximo permitido por lei”.
