Durante as sessões extraordinárias realizadas ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Bauru aprovaram o projeto de lei que altera o prazo para incorporação de benefícios salariais dos servidores, para fins de aposentadoria, dos atuais cinco para 10 anos, conforme a Constituição Estadual. A regra só passa a valer para quem assumir cargo a partir de agora.
O aumento no prazo para incorporações vai provocar, a médio prazo, alívio na elevação das despesas com benefícios na folha de pagamento. No mesmo projeto é permitida a incorporação proporcional, mas desde que o servidor tenha assumido função de chefia ou diretoria pelo período de cinco anos consecutivos. A partir daí ele teria direito a incorporar benefícios como gratificação de função sempre na proporcionalidade ano a ano.
O Legislativo ainda aprovou a criação de gratificação provisória de 30%, não incorporável, para quem já detém os benefícios em seu salário e retornar a ocupar cargos de comando. A emenda é considerada, pelo Executivo, necessária para o estímulo à manutenção de servidores em postos de comando.
Os projetos que pretendiam estender adicional de saúde para médicos das unidades básicas, de 35% para 80% dos vencimentos, foi adiado por duas sessões extras, a pedido do vereador Benedito da Silva (PSDB).
Benê, que atuou por vários anos como enfermeiro da rede municipal, recebeu pedido de colegas do setor para que o projeto que cria jornada de 12 horas para o setor fosse discutido com a categoria, assim como o que autoriza os profissionais da saúde a receber tíquete refeição ao invés de marmitas.
