O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (dia 22) a medida provisória 353, que estabelece o término do processo de liquidação e extingue a Rede Ferroviária Federal (RFFSA). De acordo com o texto da MP, a União vai herdar da empresa os bens imóveis e os “direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada”, exceto os contratos de trabalho. Os funcionários da Rede serão transferidos para o quadro pessoal da Valec, estatal responsável pelas obras da Ferrovia Norte Sul. A MP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Uma outra MP (245/246), de abril de 2005, dividiu a Rede em vários órgãos federais. A medida, rejeitada pela Câmara depois de intensa mobilização da categoria, transferia para a União o patrimônio da empresa e repassava os equipamentos para a Valec. Já os funcionários seriam cedidos ao Geipot, onde seria criada uma diretoria de Infra-estrutura ferroviária.
A MP 353 com outra roupagem é uma nova tentativa do governo Lula de liquidar de vez com a Rede Ferroviária Federal, atendendo assim uma exigência das operadoras privadas que controlam toda malha ferroviária do país, que não cumprem os contratos de concessão, recebem milhões de reais do BNDES, e agora com o PAC poderão receber dinheiro dos trabalhadores do FGTS. Usam estes recursos para flexibilizarem direitos e promover demissões, como vem fazendo a ALL, Novoeste, Ferroban, Vale do Rio Doce, FCA, MRS Logística e outras.
Vale lembrar, e não é trocadilho, que a Vale do Rio Doce e outras operadoras privadas foram as maiores financiadoras da campanha de Lula nas últimas eleições. Quem paga a banda escolhe a música, mas os ferroviários e nação não estão obrigados a dançar. Com certeza os ferroviários irão se mobilizar para mais uma vez derrotar a proposta do governo.
Lula, que foi atacado pela burguesia durante todo o processo eleitoral, e que só levou no segundo turno porque a classe operária e os trabalhadores foram à luta para derrotar o conservador Geraldo e o PSDB, faz todas as concessões, e ataca os trabalhadores.
Enquanto isso, na Venezuela Hugo Chávez reestatiza o que foi pilhado pela burguesia, reabre as fábricas que foram fechadas e as coloca sob controle dos trabalhadores, realiza investimentos de grande monta no setor ferroviário atendendo as reivindicações dos trabalhadores e do povo que lhe deram o mandato, ações que provocam a ira dos exploradores internos e externos.
Hugo Chávez avança com o processo revolucionário apoiado pela maioria esmagadora do povo venezuelano. Aqui, Lula organiza e lidera um governo de frente popular com partidos conservadores e corruptos, o que é inaceitável para a maioria dos petistas e dos trabalhadores.
O III Congresso Nacional do PT será palco privilegiado para que o conjunto do partido discuta e reoriente o curso do governo.
O autor, Roque Ferreira, é líder sindical - e-mail: roque.ferreira@uol.com.br
