A Prefeitura de Bauru vai realizar nesta quarta-feira o depósito de R$ 5,7 milhões referentes à parcela anual de precatórios parcelados pelo período de 10 anos. O valor corresponde ao pagamento da cota referente ao ano anterior. O não-pagamento da dívida referente a sentenças judiciais definitivas (transitadas em julgado) contra a prefeitura exigiria a quitação do saldo acumulado em uma única vez.
Como aconteceu no primeiro ano da gestão Tuga Angerami (sem partido), o pagamento da parcela vencida sempre no último mês do exercício não foi cumprido em razão de falta de recursos. Ao fechar o exercício, a administração prioriza a quitação da segunda metade do 13º salário e acumula receitas para depositar a folha de pagamento do penúltimo mês do ano – que vence no início de dezembro – e, dentro do mesmo período, outro valor correspondente ao salário do funcionalismo para os primeiros dias de janeiro de 2007.
Como a folha mensal da prefeitura está em cerca de R$ 7,2 milhões, valor bruto que inclui encargos sociais, o mês de dezembro acumula compromissos e, na outra ponta, queda na média de receitas. Com isso, a administração vem adiando a quitação da parcela anual dos precatórios para o mês de janeiro, quando o fluxo de recursos de impostos volta a crescer, sobretudo em relação ao início dos pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O valor da parcela anual com dívidas de sentenças judiciais contra a prefeitura inclui os processos julgados até o acumulado no ano. O valor do depósito é dividido pelo número de parcelas remanescentes no programa federal que permitiu a quitação em 10 anos. Restam quatro anos para a conclusão deste programa. Boa parte das sentenças pendentes com a Justiça refere-se a desapropriações de terras realizadas pelos governos anteriores que não foram quitadas.
Orçamento anual
Ontem, a Secretaria de Finanças definiu o valor do precatório e fechou o balanço da receita em 2006, com acumulado de R$ 239 milhões, R$ 2 milhões a menos que a projeção anterior informada há cerca de uma semana. O crescimento médio das principais receitas da Prefeitura de Bauru em 2006 ficou próximo de 11%, índice parecido com o atingido em 2005 quando a receita total fechou em R$ 206,2 milhões.
A média de aumento na arrecadação no ano passado, quando o Orçamento foi aprovado com previsão de R$ 215 milhões, foi “acima do esperado“ pela secretaria e o destaque no crescimento foi com o recebimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para Edmundo Albuquerque, “o trabalho de equilíbrio das contas está sendo realizado de forma séria e o resultado da arrecadação ajudou, ficando acima do esperado. Mas isso não resolve as carências, porque a demanda é maior do que o que entra no caixa”.
O comparativo entre 2006 e 2005 mostra que as principais receitas, inclusive as transferência de recursos do Estado e da União, mantiveram a média de aumento esperado, em torno de 10%. Do governo do Estado, a prefeitura recebeu no ano passado R$ 71,3 milhões de transferências relativas à cota de divisão do bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contra R$ 64 milhões no ano anterior.
Do governo federal, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) rendeu entrada de R$ 25,5 milhões para a prefeitura local no último exercício e R$ 23 milhões no anterior. O crescimento também foi registrado com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo R$ 25,4 milhões em 2006 e R$ 21,5 milhões em 2005.
Mas o destaque do ano anterior no aumento das receitas ficou com o IPTU, que saiu de R$ 22,8 milhões recebidos em 2005 para R$ 29,3 milhões no ano passado, algo próximo dos 30%. Do IPTU a prefeitura ainda conseguiu receber mais R$ 6,8 milhões relativos ao Refis em 2006, o programa de Refinanciamento Fiscal que permitiu o parcelamento de dívidas pelos contribuintes.
