Caracas - A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou hoje, em sessão extraordinária realizada na praça Bolívar, em Caracas, uma lei que outorga poderes especiais ao presidente Hugo Chávez.
A votação dos superpoderes de Chávez estava marcada para terça-feira, mas foi adiada para ontem para permitir a organização de uma sessão de votação especial, ao ar livre, na capital venezuelana. A medida, chamada Lei Habilitante, dura 18 meses e inclui a permissão de ação por decreto em 11 âmbitos legislativos.
Entre os assuntos passíveis de decretos do governo estão a transformação das instituições do Estado, a participação popular, o exercício da função pública, o setor econômico e social, as finanças e tributos, e a seguridade cidadã e jurídica.
A lei também permite que Chávez atue sobre o setor energético, fazendo mudanças no setor dos hidrocarburetos e seus derivados, assim como no setor de gás e serviço elétrico. Além disso, Chávez poderá atuar nas áreas de ciência, tecnologia, segurança e defensa, além de tomar decisões no que diz respeito a infra-estrutura, transportes e serviços.
O prazo de 18 meses foi estipulado para que Chávez possa esperar que a reforma da Constituição seja aprovada para então redigir as normas que estruturarão o Estado socialista que deseja implantar na Venezuela.
Centralização
A medida é parte de uma estratégia que centraliza o poder na figura de Chávez. O presidente afirmou que, em seu mandato, pretende retirar a autonomia do Banco Central da Venezuela, eliminar o limite de reeleições para a Presidência e formar um partido único a partir dos grupos que apóiam o governo.
“A Lei Habilitante transforma o presidente da República da Venezuela em um imperador - o imperador Chávez”, disse Teodoro Petkoff, líder de uma dividida oposição que fracassou em impedir o acúmulo de poder de Chávez.
Reforma
Em uma consulta popular para a aprovação das reformas da Constituição, alguns deputados apontaram que o prazo para as mudanças pode ser setembro de 2007. Assim, Chávez teria tempo suficiente para adequar a legislação ao modelo político que pretende implementar.
No entanto, a previsão é que o instrumento legal relacionado com o novo sistema de Estado será promulgado até o final de 2007 ou o início de 2008. Segundo o parlamentar Dario Vivas, embora a nova lei dê poderes especiais ao chefe de Estado, o Palácio Legislativo prosseguirá em pleno exercício de suas atividades.
Em sua opinião, qualquer tentativa de enxergar o contrário é uma maneira de tentar “manipular o povo venezuelano”.
