São Paulo - O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), apresentou ontem emenda à medida provisória 349, que autoriza o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em fundos de infra-estrutura. Na emenda, o deputado propõe que o dinheiro do FGTS só possa ser utilizado caso o trabalhador decida aplicar parcial ou integralmente sua própria cota nesse fundo. “Queremos garantir o direito de optar do trabalhador.
A proposta do governo na MP 349 é arbitrária e coloca em risco o dinheiro do trabalhador”, afirma Paulinho, que também preside a Força Sindical. Três entidades sindicais - Força, Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) - protocolaram em janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a MP. O governo quer usar inicialmente R$ 5 bilhões do FGTS para investimentos de infra-estrutura.
O dinheiro virá do patrimônio líquido do FGTS e o trabalhador não será consultado. No futuro, a idéia é ampliar esse valor para R$ 17 bilhões, se os projetos iniciais mostraram-se lucrativos. As centrais sindicais alegam que os recursos do fundo só podem ser aplicados em investimentos de saneamento básico e habitação, e não em qualquer projeto de infra-estrutura. Os sindicalistas também argumentam que a MP não traz garantias aos trabalhadores. Ao contrário do dinheiro do FGTS - que é gerido pela Caixa Econômica Federal, que fica com a perda em caso de inadimplência nos empréstimos - há, segundo sindicalistas, o risco de que esses investimentos dêem prejuízo ao FGTS se o projeto der um retorno abaixo do previsto.
As centrais sindicais pediram na Adin que a Caixa apresente garantias aos investimentos previstos pelo governo. ‘A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma aposta os recursos para o tempo de serviço, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros’, afirmam os sindicalistas na ação.
Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a MP pode ser ‘perigosa’ aos trabalhadores que precisam ‘ter seus direitos preservados’. Na próxima terça-feira, representantes das centrais sindicais se reúnem com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) para discutir a MP.
