O ingresso do Brasil num fluxo duradouro e consistente de expansão do PIB é a grande prioridade nacional. É neste contexto que os setores produtivos, empresários, trabalhadores e toda a sociedade devem analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro último. É imprescindível que a Nação, exercitando de modo pleno as prerrogativas da democracia, acompanhe o andamento das propostas, cobrando o Executivo e, também, o Congresso Nacional - que irá apreciar e votar numerosas das medidas. Tal postura é importante, pois o PAC tem aspectos positivos, capazes de impulsionar as atividades produtivas, e não pode ficar apenas no papel.
O programa foi lançado pelo mesmo governo que, há tempos, dizia não ter pressa de crescer, refutando tese disseminada e insistentemente defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), de que o crescimento sustentado era inadiável. Há pelo menos três anos temos sustentado que os recordes das exportações, o superávit primário nas despesas correntes da União e o controle inflacionário não disfarçavam a fragilidade de nossa economia e sua paulatina perda de competitividade ante os países emergentes, inclusive os da América Latina.
Na defesa dessa bandeira, a Fiesp empreendeu seus melhores esforços, não só em termos de mobilização política, crítica e reivindicatória, como na elaboração e encaminhamento, às autoridades competentes, de aprofundados estudos apontando alternativas para viabilizar o crescimento. Agora, a entidade concentrará esforços na aferição de resultados do PAC. Periodicamente, apresentaremos posição de cada item, mostrando com clareza à sociedade os projetos que estão caminhando (em qual intensidade) e os que se encontram paralisados. Será inestimável colaboração no sentido de que a sociedade brasileira tenha subsídios para avaliar a execução prática do programa.
A soma dos investimentos anunciados, de R$ 504 bilhões, é expressiva, embora parte substantiva advenha de empresas de economia mista. A parcela relativa à iniciativa privada dependerá, em muito, da credibilidade que a correta e ágil implementação do PAC suscitará nos investidores. Com certeza, empresas nacionais e multinacionais não hesitarão em aportar recursos se sentirem seriedade e compromisso do setor público. Em contrapartida, o descrédito será fatal para o programa, colocando em risco a economia.
O PAC, em especial no tocante aos investimentos, a algumas isenções tributárias, ao estímulo à indústria de bens de capital, à construção civil e à engenharia pesada (inclusive em projetos de modernização da infra-estrutura), tem vários pontos substantivos. Contudo, é tímido em algumas vertentes cruciais e, ainda, omisso em outras. Por exemplo, carece de medidas focadas num choque de gestão que possibilite efetiva queda das despesas públicas, eliminando desperdícios e melhor adequando os gastos da União. Também é omisso quanto à origem dos recursos que serão investidos.
Além disso, não se pode entender o programa como plenamente capaz de recolocar o Brasil num fluxo duradouro de crescimento. É um grande estímulo e confere fôlego à Nação, podendo criar melhores condições para que, finalmente, se realizem as reformas estruturais, em especial a tributária, a previdenciária e a trabalhista, que são condicionantes à edificação de uma economia mais sólida. Também é essencial mensurar qual será a sustentação que a política econômica dará ao programa. Bom termômetro para essa aferição será a marcha da taxa básica de juros ao longo do ano. A primeira reunião do Copom em 2007, em 31 de janeiro, foi decepcionante, com o recuo da Selic em apenas 0,25 ponto percentual. Até em função de contradições como esta em relação ao PAC, fiscalizar é preciso. Afinal, a meta de expansão do PIB é tão importante, que não devemos deixá-la a cargo apenas do governo.
O autor, Paulo Skaf, é o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp
