A oposição deve comandar os postos das principais comissões permanentes da Câmara Municipal de Bauru também na segunda metade do mandato do prefeito Tuga Angerami (sem partido). Se nada de eventual ocorrer até a tarde de hoje, quando os parlamentares se reúnem pela primeira vez no ano após o recesso, as comissões serão compostas com integrantes da situação, porém sob o domínio numérico da oposição.
Na avaliação do presidente da Câmara Municipal, Paulo César Madureira (PP), será natural que o grupo que venceu a eleição da Mesa Diretora tenha condições de compor uma lista majoritária para as comissões. Entretanto, ele não acredita em disputas acirradas pelos postos e ainda considera que não será surpresa se ocorrer consenso nas votações das indicações.
A escolha das comissões internas é estratégica para as tramitações de projeto do Executivo. Mas o prefeito Tuga Angerami (sem partido) preferiu não consumir energia na articulação da escolha das comissões, dando prioridade, nos dois primeiros anos de seu mandato, a conversações diretas com os vereadores, de acordo com a importância dos projetos.
Foi assim na revisão da planta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na aprovação do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) e, em janeiro passado, na autorização para parcelar a dívida de R$ 78 milhões com a Fundação de Previdência (Funprev).
Ainda assim, quem domina ou tem maioria em comissões como a de Justiça, Legislação e Redação e Economia tem melhores condições de emplacar projetos no Legislativo. Até agora, a oposição tem a presidência da Comissão de Justiça, com o tucano Marcelo Borges na presidência. Ele deve tentar se manter nessa comissão nos próximos dois anos. Mas o ex-presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), costuma ter vontade de estar nessa área.
“O grupo que venceu a eleição da mesa formou uma base majoritária e é natural que esse grupo tenha mais chances de indicar os membros das comissões. Mas eu acredito em consenso e não vejo disputa acirrada nisso. Acho até que os dois grupos estarão nas comissões, porque tem três vereadores dos 15 que não podem ser indicados e ai tem espaço para todos”, comenta Paulo Madureira.
O presidente refere-se a si mesmo, que na condição de comandante da mesa não pode estar em comissões, e aos colegas Alex Gasparini (PMDB) e Faria Neto (PDT), que não podem ser indicados por serem suplentes. A Lei Orgânica impede a indicação de suplentes para essas vagas.
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Projeto do ano
Para o presidente da Câmara Municipal de Bauru, Paulo Madureira, o projeto que revisa o Plano Diretor (PD) é o mais importante deste exercício e deve ser votado até o final do semestre.
O vereador, que integra a comissão interna que revisa a proposta do PD enviado pelo Executivo, acredita que a lei será enxuta e com as principais diretrizes de desenvolvimento e expansão e ocupação urbana de Bauru. “Nós vamos ter um novo Plano Diretor, mais prático, que aponta as regras gerais e equilibra a necessidade de prever a ocupação dos espaços desocupados na área urbana que já existe e não amarra tanto o crescimento nos arredores da cidade”, conta.
Para Madureira, é preciso tomar cuidado em não gerar regras em excesso de proibições em entornos, em diferentes regiões, para não encarecer os vazios urbanos já desocupados. “O que adianta colocar um monte de regras e proibir tudo em algumas regiões e forçar ocupar o que está vazio na cidade, centenas de lotes que eu concordo têm de ser ocupados. Se amarrar nos arredores vai forçar elevação do preço das áreas internas e gerar outro tipo de desequilíbrio. Não adianta ficar pensando na questão do mercado. Tem que pensar no que é melhor para a cidade e equilibrar as regras”, opinou.
Outro ponto do Plano Diretor comentado por Madureira é que todas as regras específicas não devem estar na lei principal. “Não adianta querer colocar no Plano Diretor quais as regras para utilização e conservação dos espaços e estradas rurais, como e onde vão funcionar os distritos, o desenvolvimento agroindustrial, a lei de zoneamento. Isso tudo vai ter de vir em leis específicas, uma a uma. O plano é geral. Tudo o que for específico tem de mandar lei em separado”, avalia.
