Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou ontem o critério de distribuição dos recursos do Fundo Partidário. A decisão assegura mais verbas aos partidos nanicos e prejudica os grandes (veja quadro). O PCO, por exemplo, que não elegeu nenhum deputado, receberá R$ 146 mil da parcela de janeiro de 2007, uma verba muito superior aos R$ 14 mil repassados a ele ao longo de 2006. Antes, apenas 1% do fundo, composto por dinheiro público, era dividido igualitariamente entre as siglas, independentemente de cada uma ter ou não eleito deputado. Agora, o bolo a ser rateado subiu para 42%.
“A idéia motivadora foi prestigiar os partidos pequenos”, declarou o ministro do TSE Cesar Asfor Rocha, relator do processo sobre a nova forma de divisão do fundo. Os principais perdedores são os cinco grandes partidos: PMDB, PT, PSDB, PFL e PP. O valor mensal do repasse cairá pelo menos R$ 500 mil para cada um deles. Os partidos poderão recorrer da decisão do TSE.
O PT recebeu em média R$ 2 milhões mensais em 2006 de repasse regular, sem contar verba de arrecadação de multa. Pelo critério adotado pelo TSE, o partido terá R$ 1,089 milhão da parcela de janeiro deste ano. Já o PSDB recebeu em média R$ 1,5 milhão por mês em 2006 e a primeira parcela de 2007 será de R$ 954,8 mil. Os R$ 10,9 milhões da cota geral de janeiro estavam retidos no TSE por causa da indefinição do critério. Deveriam ter sido repassados no último dia 20, e os partidos pressionavam pela definição.
Responsável pelo transferência dos valores, o tribunal precisava decidir sobre a nova forma de distribuição, já que em dezembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a chamada cláusula de barreira.
A cláusula de barreira é uma norma da Lei dos Partidos Políticos (n.º 9.096/95) que começaria a vigorar nesta legislatura e dificultaria o funcionalismo das siglas pequenas e médias. Uma das conseqüências seria a perda da verba desse fundo, principal fonte de renda. O Fundo Partidário é composto por recursos públicos, do Orçamento e de arrecadação de multas eleitorais. Em 2006, os partidos receberam R$ 148,1 milhões ao todo, incluindo verbas de arrecadação de multas e superávit.
“Nanicos”
Pelo menos oito legendas consideradas “nanicas” têm problemas para se beneficiar da decisão do TSE, que alterou a distribuição do Fundo Partidário e reservou recursos maiores para partidos políticos de menor expressão. Os partidos PV, PCO, PCB, PRTB, PSDB, PSL, PST e PTN estão com o Fundo Partidário suspenso por força de decisões do TSE, que não aprovou os balanços anuais dessas legendas.
O TSE prevê um orçamento de R$ 126,40 milhões para o Fundo Partidário de 2007, que será distribuído por 28 legendas neste ano. Em 2006, o Tribunal destinou R$ 117,87 milhões, repartidos entre 29 legendas. Pela legislação, os partidos devem enviar até o dia 30 de abril de cada ano o balanço contábil referente ao exercício anterior. A punição para a falta de prestação de contas é justamente a suspensão dos repasses do Fundo Partidário, a principal fonte de receita para muitos partidos, por um prazo de 12 meses, contados a partir da publicação do despacho do TSE no Diário Oficial.
Dentre as oito legendas penalizadas, o PV será favorecido pela decisão do TSE mais rapidamente. A suspensão terminou em janeiro e já neste mês a legenda volta a receber os recursos. O PTN somente a volta a receber repasses depois de julho. PSL, PSDC e PRTB são penalizados até outubro, enquanto o PCB, até novembro. O caso do PCO é o mais grave: desde 2005, a legenda não recebe repasses do Fundo Partidário por problemas na prestação de contas.
