São Manuel - O deputado federal Milton Monti (PL) propôs emenda à medida provisória 352. Se aprovada, mais empresas de tecnologia em todo o País poderão se beneficiar com isenção de impostos na produção de equipamentos para a recepção de TV digital.
O texto original da MP 352 prevê o incentivo tributário apenas para fabricantes de equipamentos transmissores de sinais para televisão digital, o que se restringe às empresas da Zona Franca de Manaus. A emenda isenta de alíquota de PIS/Pasep, Cofins e até do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também os fabricantes de receptores e decoficadores do sinal digital.
Estima-se que no Brasil existam 70 milhões de aparelhos televisores analógicos e que precisarão de decodificadores para receber o sinal da TV digital. Com esse cenário, o mercado da alta tecnologia cresce os olhos voltados para um filão que pode chegar aos R$ 9 bilhões.
Segundo Monti, a inclusão dos fabricantes de receptores para a TV digital (incluindo os decodificadores para uso conjugado a televisores analógicos) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD) ampliará o leque de incentivo à indústria nacional em vários sentidos.
